O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, em Brasília, deputado Manoel Junior (PMDB- PB), defendeu nesta quinta-feira o fortalecimento dos municípios como forma de garantir a efetiva implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) em todo o País. Segundo ele, existe uma grande preocupação por parte das prefeituras quanto à própria capacidade de atender às metas definidas para gestão desses resíduos.
“A partir de agosto, quando já deverá estar pronto o plano nacional [de resíduos sólidos], estados e municípios vão ser chamados para criar seus próprios planos de gestão”, alertou o parlamentar. “Nossa preocupação é exatamente encontrar uma forma de ajudar, principalmente as prefeituras, que em sua grande maioria são pobres, a buscar recursos e a desenvolver a infraestrutura necessária para tornar possível atender as metas definidas para o setor”, completou Manoel Junior, que participou do XI Seminário de Gestão de Resíduos Sólidos e Recursos Hídricos no Brasil, promovido pelo Interlegis, no Senado.
O deputado aproveitou o evento para incentivar a participação da sociedade nos seminários regionais (em São Paulo, Brasília, Belém e João Pessoa) preparatórios para a Conferência das Cidades, que será realizada nos dias 25 e 26 de outubro pela comissão para discutir a gestão de resíduos.
Modelo de desenvolvimento
Na opinião de Manoel Junior, para que a nova política de resíduos sólidos não se torne letra morta é necessária uma mudança no atual modelo de desenvolvimento. “Não se pode partir do princípio de que todo o volume de resíduos atualmente produzido deve ser tratado. Precisamos, principalmente, pensar em processos mais eficientes que gerem menos resíduos”, explicou.
O diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Costa, ressaltou que o governo está trabalhando na implantação da política e na elaboração do plano nacional de resíduos por meio de um comitê interministerial e de um comitê orientador.
O comitê interministerial, segundo Costa, é responsável por realizar estudos econômicos para linhas de financiamento especiais de apoio a reciclagem e criar um sistema nacional de informações sobre resíduos, além de coordenar iniciativas de auxílio a estados e municípios na feitura dos próprios planos de gestão de resíduos sólidos. “Até julho, deveremos disponibilizar guias para instruir estados e municípios na elaboração dos seus planos”, adiantou.
Em relação ao comitê orientador, que organiza a implementação dos procedimentos ligados à logística reversa (aquela destinada à análise do fluxo de produtos – da origem até o consumo), o diretor afirmou que já existem cinco grupos cuidando especificamente de medicamentos, embalagens, partes de aparelhos eletrônicos, lâmpadas fluorescentes e óleos lubrificantes.
Metas
De acordo com a Lei 12.305/10, os planos de resíduos sólidos devem prever metas de reciclagem e aproveitamento energético; de eliminação e recuperação de lixões; e normas e condições técnicas para o acesso a recursos da União. Após 2012, a existência dos planos estaduais e municipais será requisito obrigatório para ter acesso a financiamentos federais para programas de gestão de resíduos.
No caso dos municípios, a preferência para a obtenção de recursos federais será dada aos consórcios intermunicipais e o diagnóstico previsto no projeto deverá incluir a origem, o volume e as características do resíduo.
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