A Defensoria Pública de São Paulo já coletou 32 denúncias de abusos cometidos durante a operação policial na região da cracolândia, no centro da capital paulista. Segundo o coordenador do núcleo de Direitos Humanos do órgão, Carlos Weis, são casos “exemplificativos” de como a Polícia Militar (PM) e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) estão agindo. Para ele, os métodos das corporações são “ absolutamente exacerbados, em face das pessoas, que são pobres, miseráveis e desarmadas”.
O defensor falou durante uma reunião convocada pelas comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal para discutir a ação policial que tenta acabar com o uso e tráfico de drogas no centro da cidade.
A defensoria tem mantido reuniões com os órgãos do governo estadual para tentar uma mudança na forma de atuação da Polícia Militar nas ações de combate aos traficantes e usuários de drogas na cracolândia com uso de força desproporcional, segundo relatos. Para o defensor, o problema é mais de saúde do que de polícia. “Nós entendemos que se trata fundamentalmente de uma questão de saúde e social na cracolândia. Não tanto uma questão policial”, ressaltou Weis. Ele disse ter visto poucos agentes de saúde atuando em suas visitas à região.
O defensor entende também que “as pessoas que não estiverem cometendo o crime de tráfico de drogas têm todo o direito de permanecer aglomeradas, reunidas e de não se locomover, se não quiserem”.
O diretor do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos, Clóvis Roberto Pereira, disse, no entanto, que os membros da corporação são orientados a não permitir que os moradores de rua permaneçam em determinadas áreas da cidade. “Não tem nada escrito que é para bater nas pessoas, mas que as pessoas têm que sair, têm que ser retiradas”, declarou ao justificar porque algumas vezes os guardas usam a força para remover as pessoas.
Trabalhando há cinco meses na cracolândia, o desembargador Antonio Carlos Malheiros também criticou a operação policial iniciada na semana passada. “Algo que parecia nas primeiras horas de ser uma operação para caçar traficante, transformou-se em uma caçada a usuários. Um grande desastre”, disse o magistrado que coordena a área de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O tribunal vem promovendo uma ação de aproximação entre os juízes e crianças e adolescentes que vivem entre os dependentes químicos na tentativa de encontrar maneiras de ajudá-los. Trabalho que foi perdido, segundo Malheiros, com a ação policial que espalhou os residentes da cracolândia pela cidade. “Nos desestruturou completamente. Vou ter que começar tudo de novo”, declarou.
O desembargador acredita, entretanto, que o inquérito instaurado ontem (10) pelo Ministério Público Estadual deverá ajudar a diminuir o uso da força contra os usuários de crack. “Tenho a impressão que depois da fala corajosa do Ministério Público ontem, as truculências tendem a ceder”.
Como resposta a abertura da investigação do Ministério Público, a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania divulgou nota em que diz que a operação policial faz parte de uma estratégia conjunta entre o governo estadual e a prefeitura para combater o tráfico de drogas e dar assistência aos dependentes químicos. “Desde o princípio, governo e município foram claros em relação ao cronograma e ao caráter contínuo e de longo prazo da operação. Os resultados obtidos nestes primeiros dias estão dentro do planejado”, destaca o comunicado.
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