Graças a uma liminar concedida pela 2ª Seção Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a Assembleia Legislativa não precisa revelar suas movimentações financeiras ao Ministério Público Estadual. Cabe recurso.
A decisão foi anunciada ontem à noite pelo relator do caso, o desembargador Joenildo de Souza Chaves. A liminar foi impulsionada pela interpretação do magistrado: para ele o MPE não tem “competência constitucional para requisitar documentos sigilosos” da Assembleia Legislativa “sem autorização judicial para instrução de inquérito civil”.
O MPE, que ainda não se manifestou quanto à liminar por não ter sido comunicado oficialmente, quis saber detalhes das operações financeiras da AL-MS desde o ano passado, quando o Poder Legislativo sul-mato-grossense virou foco de um dos maiores escândalos políticos que se tem notícia por aqui.
O ex-deputado estadual Ari Rigo, do PSDB, sem saber que sua conversa era gravada com equipamentos e orientação da Polícia Federal, disse que a Assembleia Legislativa pagava um mensalão a autoridades estaduais, entre as quais o governador André Puccinelli, do PMDB e representantes do TJ-MS, MPE.
Pelo suposto esquema, os deputados estaduais também recebiam uma graúda quantia mensal.
Desembargadores e o MPE interpelaram o parlamentar e o caso é tratado pela corte estadual. Já o suposto mensalão é apurado tanto pela esfera judicial do Estado quanto federal.
O mandado de segurança que evitou que a Assembleia abrisse suas contas ao MPE foi preparado pelo advogado Renê Siufi, um dos mais renomados da cidade.
Para defender a causa, o advogado foi contratado pela Assembleia, poder que possui em seus quadros uma junta jurídica.
Leia Também

Homem esquece chave, tenta entrar pela janela e morre preso nas grades

Governo de MS disponibiliza Painel de Brucelose para fortalecer vigilância integrada em MS

Mostra em saúde pública aborda trajetórias de cuidados no SUS com ênfase no vício em jogos

Mato Grosso do Sul registra queda em roubos e furtos no primeiro semestre de 2025

MS reforça compromisso com o turismo de observação de aves na Global Birdfair 2025

Mulher cai em golpe ao tentar contratar carona para levar mãe a consulta médica

Aeroporto de Bonito-MS se consolida como porta de entrada para o ecoturismo no Brasil

Corpo de Bombeiros convoca candidatos para teste de aptidão física

Semana Intensiva de Treinamento define seleção de Mato Grosso do Sul para os Jogos da Juventude
