O objetivo do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BC) com a atuação do correspondente bancário é o de “fomentar a transparência e a concorrência” entre os bancos, além de preservar a estabilidade do sistema financeiro e promover a inclusão social, disse o chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do BC, Sérgio Odilon dos Anjos.
Durante audiência pública na segunda-feira na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, ele ressaltou que a legislação permite terceirizar apenas “tarefas tipicamente operacionais, vinculadas a atividades privativas das instituições financeiras”. Além disso, os correspondentes são só intermediários entre bancos e clientes, não assumindo nenhum risco nas operações, e “a qualidade dos serviços prestados é de inteira responsabilidade da empresa contratante”, acrescentou.
As colocações de Sérgio Odilon contraditam o projeto de decreto legislativo (PDC) 214/11, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que pretende sustar a Resolução 3.954/11 do CMN, uma vez que, no entender do parlamentar, a decisão promove uma “liberação desenfreada” das funções dos correspondentes bancários, em prejuízo da qualidade dos serviços. Berzoini ressaltou, inclusive, que o CMN está extrapolando as funções do Legislativo.
O servidor do BC destacou que a figura do correspondente bancário foi criada em 1999, com o objetivo de atender os municípios sem qualquer serviço bancário. Depois, o atendimento foi ampliado também às periferias dos grandes centros urbanos, em função da capilaridade do atendimento. Tanto que 68,5% dos cadastrados no Bolsa Família receberam o benefício por intermédio de correspondentes bancários e de casas lotéricas, próximos de suas casas ou locais de trabalho. "O êxito do programa é exemplo hoje de repercussão internacional", disse ele.
O representante da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Gerson Gomes da Costa, também ressaltou que atualmente a maior parte dos benefícios pagos pelo Ministério da Previdência Social usa os canais de correspondentes e de casas lotéricas, sem prejuízo para o beneficiário, uma vez que houve substancial redução de eventuais atrasos de liberação.
Com o correspondente bancário “todos ganham”, segundo ele. O governo operacionaliza melhor seus pagamentos, o pequeno comerciante tem um atendimento ao seu lado e o cidadão tem mais horas à sua disposição para as operações bancárias mais simples. Afirmação contestada com manifestações da galeria, formada por bancários de diferentes regiões, que fixaram faixa no fundo do auditório com os dizeres: “O Banco Central é do Brasil, e não dos banqueiros”.
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