O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde passará a monitorar as ações judiciais referentes às operadoras e planos de saúde suplementar. A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem o objetivo de fortalecer a jurisprudência na área para ajudar os juízes a decidirem os processos mais rapidamente e reduzir o volume de ações.
Desde o ano passado, o CNJ já monitorava as ações relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, o acompanhamento será estendido aos processos que envolvam as operadoras de saúde.
“Hoje, temos cerca de 48 milhões de brasileiros vinculados aos convênios. Um dos principais está na 41ª posição no ranking das maiores instituições relacionadas em processos. Tudo isso vem impactando no SUS e por isso decidimos e acompanhar esses casos”, diz Milton Nobre, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que integra o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde.
O CNJ constatou 241 mil processos judiciais de saúde em tramitação nos tribunais brasileiros. Na prática, o texto recomenda aos tribunais que celebrem convênios para que o juízes e desembargadores recebam apoio técnico de médicos e farmacêuticos dos comitês executivos estaduais do Fórum da Saúde.
Os magistrados também serão orientados a informar à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Federal de Odontologia (CFO) sobre os processos, para que as entidades participem obre as obrigações das operadoras (medicamentos, materiais, próteses e tratamentos experimentais).
A recomendação foi aprovada anteontem e deve entrar em vigor na semana que vem – quando será publicada no diário eletrônico da Justiça.
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