Em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bonito, realizada no dia 4 de julho, foram apresentadas e aprovadas pelos vereadores as seguintes proposições.
INDICAÇÃO Nº 197/2017 - AUTOR: VALDEVINO VARGAS RIBEIRO – Indica ao prefeito municipal que por meio do DEMTRAT (Departamento Municipal Trânsito) disponibilize guardas municipais para atuarem na orientação do trânsito em horários de pico na Rua das Flores, esquina com a Rua 29 de maio. Indica ainda que o Executivo Municipal solicite a mesma providência do Comandante da Polícia Militar de Bonito.
INDICAÇÃO Nº 198/2017 - AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS – Indica ao prefeito municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Obras, realize serviços de limpeza, recuperação de ruas e reparos na iluminação públicas, na Vila Mimito, em locais que necessitam dessa benfeitoria.
INDICAÇÃO Nº 199/2017 - AUTORA: MIRELA BARBOSA RIGOTTI BERGER – Indica ao prefeito municipal que disponibilize novos uniformes aos salva-vidas do Balneário Municipal.
INDICAÇÃO Nº 201/2017 - AUTOR: EDVALDO REBEQUE PEREIRA – Indica ao prefeito municipal que faça estudos de viabilidade de uma “Taxa de permanência e/ou taxa de serviço ambiental” a ser implantada no voucher único, no valor de R$ 2,00 (dois reais) por voucher. O objetivo é arrecadar fundos para custear os serviços de coleta e transporte de lixo que passará a ser destinado ao Aterro Consorciado em Jardim (CIDEMA).
INDICAÇÃO Nº 202/2017 - AUTOR: GERALDO JACQUES MARQUES – Indica ao prefeito municipal que providencie a realização da reforma do refeitório do Balneário Municipal, utilizada pelos funcionários do atrativo.
INDICAÇÃO Nº 203/2017 - AUTOR: EDINALDO GREGÓRIO DIAS – Indica ao prefeito municipal a necessidade da realização da reforma e ampliação dos refeitórios das Escolas Municipais Izaura Pinto Guimarães e Durvalina Dorneles Teixeira (Escola Polo).
INDICAÇÃO Nº 204/2017 - AUTOR: PEDRO APARECIDO ROSÁRIO – Indica ao prefeito municipal que edite decreto com a finalidade de assegurar apoio aos direitos das Crianças e Adolescentes de Bonito, em consonância com o modelo sugerido e elaborado pelo advogado Melillo Dinis do Nascimento, conforme modelo encaminhado em anexo.
REQUERIMENTO Nº 057 /2017 - AUTOR: AMIR PERES TRINDADE – Requer que a Mesa encaminhe expediente ao prefeito municipal, solicitando que informe à Câmara todos os pagamentos efetuados para realização da festa junina realizada pela prefeitura no CMU – Centro de Múltiplo Uso, no dia 03/06/17, incluindo contratação de som e propagandas de rua, com cópia dos referidos pagamentos e do processo licitatório para realização do evento.
REQUERIMENTO Nº 066/2017 - AUTOR: GERALDO JACQUES MARQUES – Requer que a Mesa encaminhe expediente solicitando que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informe sobre o funcionamento dos centros de educação infantil no período de férias escolares.
REQUERIMENTO Nº 067/2017 - AUTORA: MARIA LÚCIA GONÇALVES DE MIRANDA – Requer que a Mesa encaminhe expediente ao Diretor–Presidente do IMASUL - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, Ricardo Eboli Ferreira, solicitando informações sobre quais são os fundos disponíveis para aplicação no Meio Ambiente no Município, incluindo a recuperação ambiental em unidades de conservação, planos de manejo para o Rio Formoso e conservação de mata ciliar, entre outros locais.
REQUERIMENTO Nº 068/2017 - AUTORA: LUÍSA APARECIDA CAVALHEIRO DE LIMA – Requer que a Mesa encaminhe expediente ao prefeito municipal solicitando que informe qual a previsão para regularização da área doada pelo Município à Associação Negra Quilombola Ribeirinha Águas do Miranda, no Distrito Águas do Miranda, através da Lei Municipal Nº 1.404, de 23/12/2015.
REQUERIMENTO Nº 069/2017 - AUTOR: EDVALDO REBEQUE PEREIRA - Requer que a Mesa encaminhe expediente ao prefeito municipal solicitando um posicionamento do Executivo Municipal quanto aos empresários que utilizam espaço público na “Praça da Liberdade”, com brinquedos que proporcionam diversão aos nossos munícipes. Requeiro ainda, que seja concedido a estas empresas o “Termo de Remissão de Uso e Responsabilidade”.
MOÇÃO Nº 021/17 - AUTOR: VALDEVINO VARGAS RIBEIRO - Apresento à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, Moção de Parabenização ao Sr. Ramão Lima pelo belíssimo “trabalho voluntário” que vem realizando na Feira do Produtor Rural, mais precisamente na organização da “QUARTA NOBRE”, com a realização de bailes todas as quartas feiras, no período noturno.
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