A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado derrubou nesta quarta-feira a adoção das chamadas "listas fechadas" no sistema eleitoral brasileiro. Apesar da comissão especial que analisou a reforma política na Casa ter aprovado a mudança, a comissão optou por manter o modelo em vigor no país.
Como não há consenso entre os senadores sobre o modelo do sistema eleitoral, um grupo de parlamentares quer levar a discussão para o plenário do Senado - mesmo depois da CCJ ter rejeitado mudanças.
No modelo das listas fechadas, os eleitores passam a votar nos partidos políticos, e não mais nos candidatos. Cada partido elabora uma lista com os seus indicados que ocupam as vagas obtidas nas eleições proporcionais --de deputado federal, estadual e vereadores. O número de eleitos depende da quantidade de votos recebidos por cada legenda no pleito.
A comissão também rejeitou proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) de estender o sistema majoritário para as eleições da Câmara dos Deputados. No atual sistema eleitoral brasileiro, os deputados federais são eleitos com base no coeficiente eleitoral de cada partido --o que em muitos casos permite que parlamentares com poucos votos entrem na Casa "puxados" por aqueles que obtém votação recorde.
A proposta de Jucá era viabilizar o voto diretamente nos candidatos, como ocorre no Senado --em que os mais votados ocupam as vagas a que cada Estado tem direito na Casa. Pelo texto de Jucá, as eleições majoritárias da Câmara deveriam seguir o modelo do chamado "distritão"-- em que os Estados e o Distrito Federal são transformados em distritos, com a eleição de seus representantes pelo voto majoritário.
Os integrantes da CCJ discutiram as duas propostas por mais de duas horas. Como não houve consenso, os dois relatórios acabaram rejeitados. O modelo em listas fechadas era defendido principalmente pelo PT.
"A adoção do sistema proporcional de lista pré-ordenada por lei ordinária não só é constitucional, mas é a que mais facilita a concretização da Constituição Federal no que diz respeito ao fundamento do pluripartidarismo partidário", disse o senador José Pimentel (PT-CE), relator da matéria.
Na defesa do sistema majoritário para a Câmara, Jucá disse que "a Constituição Federal estabelece que os deputados federais sejam eleitos diretamente e em nossa tradição constitucional". "Voto direto significa voto em candidato, em pessoas concreta, vale dizer, significa que entre os eleitores e os parlamentares por eles eleitos não há intermediários".
Leia Também
Ajuda ao próximo
Vamos ajudar? família da pequena Alice faz rifa por remédio caríssimo para doença rara em MS
MS em destaque
MS representa o Brasil como destino de ecoturismo em evento internacional no Equador
Caso de polícia
Motorista que atropelou e matou jovens em MS parou caminhão para procurar vestígios
Ajuda ao próximo
Governo envia primeira equipe de bombeiros militares para ajudar no salvamento de vítimas no RS
Atenção população
Governo adia 'Enem dos Concursos' por conta dos problemas no Rio Grande do Sul
Caso de polícia
Ladrão que quase matou jovem por celular é preso escondido debaixo da cama em MS
Triste
Tempestade: cheia do Guaíba alaga centros de treinamento de Grêmio e Inter
Confronto
Ladrão de carro morre após trocar tiros com a PM em MS
Ações GMB
Procurada pelo crime de furto é presa pela GMB na vila Marambaia.
Oportunidades