O presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Luiz Carlos Santini, informou na tarde de terça-feira (28) que o caso do suposto mensalão distribuído para membros da Assembleia e Tribunal de Justiça será arquivado por falta de provas. A recomendação de reanálise do processo consta no último relatório de de inspeção do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A denúncia veio à tona durante a operação Uragano, deflagrada pela Polícia Federal (PF), em setembro do ano passado. Em gravações feitas a mando da polícia pelo secretário de governo do município de Dourados, Eleandro Passaia, o ex-deputado Ary Rigo descreve o esquema do suposto mensalão.
Santini defendeu a tese de que Ary Rigo "voltou atrás" do que disse nos vídeos gravados e que não há base para que as investigações continuem até que apareçam novos fatos sobre as denúncias.
“A acusação é séria, mas o acusador não manteve a acusação. Eu vou apurar o que? Ary Rigo desmentiu tudo dizendo que não havia nenhum fato verdadeiro naquilo. As declarações foram muito mais uma autopromoção. O que eu posso fazer é ficar no aguardo de fatos que me tragam o que investigar”, defendeu o desembargador.
Tentativas
Na tentativa de dar continuidade às investigações desencadeadas pela Polícia Federal, em abril deste ano, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) de Mato Grosso do Sul pediu a quebra do sigilo bancário da Assembleia Legislativa. A medida foi considerada necessária depois que a Assembleia garantiu, por liminar, o direito de não entregar os documentos pedidos pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Na época a PGJ defendeu que somente a partir da quebra de sigilo bancário é que poderiam ser indicados novos envolvidos no caso.
Operação Uragano
No dia 1º de setembro de 2010, a Polícia Federal prendeu 28 pessoas pela Operação Uragano, envolvidas em esquema de fraude em licitações e pagamento de propinas.
Com a sequência nas investigações, 60 pessoas já foram indiciadas e respondem por crimes de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a licitação, falsidade ideológica, crime contra as relações de trabalho e formação de quadrilha, em tramitação na 1ª Vara Criminal de Dourados.
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