Relatório de inspeção do MPF (Ministério Público Federal), realizada no mês passado, apontou irregularidades na construção de moradias no Assentamento São Gabriel, em Corumbá.
A área foi desapropriada para fins de reforma agrária e recebe recursos do Incra. A inspeção in loco, apontou outras falhas, como problemas no abastecimento de água, desativação de escola pública e precariedade no atendimento médico.
Em relação à construção das casas, o relatório diz que os materiais são de má qualidade e que há desperdício e atraso nas obras.
Produtos foram entregues pelo Incra, conforme aponta o órgão, em lotes desocupados ou condenados e adquiridos com base no número total, e não real, dos lotes.
Além disso, tijolos destinados à construção das casas esfarelam ao serem apertados e as telhas, de baixa qualidade, acabam colocando em risco a segurança dos trabalhadores.
“Uma total falta de planejamento na aquisição e distribuição dos materiais para a construção das moradias dos assentados”, diz o documento.
O relatório indica outras falhas: materiais foram distribuídos aleatoriamente, sem seguir um cronograma para a construção. Produtos como areia, malhas de aço, manilhas e britas, foram recebidas por último, depois de madeiras, portas e janelas.
A inspeção constatou que o cimento, por exemplo, demorou até três anos para ser entregue e, em alguns casos, ainda não chegou.
Sem local adequado para armazenagem, os produtos ficaram expostos a céu aberto e se degradam. Com erros no projeto e produtos de baixa qualidade, os assentados se vêem obrigados a recorrer a recursos próprios para finalizar a construção.
Além da dificuldade em edificar moradias, os trabalhadores do Assentamento São Gabriel continuam com problemas no acesso à água. A rede instalada é ineficaz e os assentados são obrigados a pagar pela água vendida por caminhão pipa. Há vazamentos visíveis e as caixas d´água foram rebaixadas porque as estruturas instaladas não suportam o peso.
Este ano, análise realizada pelo Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública) da Secretaria Estadual de Saúde revelou a presença da bactéria Escherichia coli, que é indicativo de contaminação da água com fezes humanas.
Para o Ministério Público Federal, a situação de grande parte dos assentados é “lastimável e flagrantemente fere a dignidade assegurada pela Constituição Federal a toda pessoa humana”. (Com informações do MPF)
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