Menu
BANNER ANNA
quinta, 6 de agosto de 2020
Busca
BONITO AGUAS DE BONITO

Candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa podem assumir no Congresso

24 Mar 2011 - 14h31Por Agência Brasil

Pelo menos nove candidatos a deputado federal que tiveram registro negado pela Justiça Eleitoral poderão tomar posse na Câmara depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar a validade da Lei da Ficha Limpa apenas para as eleições de 2012.

Todos eles tiveram o registro da candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar de o STF ter aberto repercussão geral da matéria, terá de analisar os recursos que chegaram à Corte. Pelo menos 30 candidatos nessa situação poderão assumir o cargo, entre governadores, senadores, deputados federais e estaduais, segundo os cálculos do TSE, feitos com base nos recursos que estão no Supremo.

Entre os candidatos que poderão retornar à Câmara está Janete Capiberibe (PSB-AP). Ela teve o registro barrado pela Justiça Eleitoral acusada de compra de votos. Entretanto, obteve mais de 28 mil votos nas eleições do ano passado. Outro caso é o de João Pizzolatti (PP-SC), condenado por improbidade administrativa. Ele obteve 133 mil votos nas eleições.

Outros candidatos que quiserem ter direito à vaga terão de recorrer à Justiça Eleitoral. Com base no entendimento do STF, os TREs poderão decidir a questão sem a necessidade de recurso para uma instância superior.

No caso de candidatos a deputado federal, a questão envolve o recálculo do coeficiente eleitoral, feito pela Justiça Eleitoral. O TSE alerta que, não basta apenas ter recorrido
ao STF, é preciso ter atingido o número de votos suficientes para tomar posse. Com base no mesmo cálculo de coeficiente eleitoral, será possível saber quem deixará a vaga para que o novo deputado assuma.

Outros casos poderão surgir, depois da decisão do STF. Caberá aos TREs refazer as contas e informar ao TSE, que oficiará a Câmara para a posse daqueles que terão direito a uma vaga na Casa.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Valdinei trabalhava no Hospital Regional - Foto: Reprodução LUTO NA LINHA DE FRENTE
Aos 43 anos, enfermeiro da linha de frente é mais uma vítima da Covid-19 em MS
Paciente curado de covid-19 deixa hospital (Foto: Divulgação) OPORTUNIDADE NO MS
Em MS, Prefeitura abre processo seletivo para contratação de profissionais da saúde
RETORNO ÀS AULAS EM MS
MS discute estratégias de retorno às aulas presenciais de forma segura
COVID-19
DISPAROU: em 3 dias, Bonito confirma mais 22 novos casos de covid-19; 9 nas últimas 24h
TRÁFICO DE DROGAS
Carga de cocaína avaliada em R$ 26 milhões é apreendida em meio a carga de milho
FIES
Complementação de inscrições da chamada única do Fies termina hoje
LIVE DO BEM
AJUDE: músicos participam de live para arrecadar fundos para Asilo São José, em Bonito
Contrabando
Polícia apreende caminhão com 10 mil pacotes de cigarros contrabandeados
FATALIDADE
Motociclista bate em placa de sinalização e morre na Capital
AGOSTO LILÁS
Governo do Estado lança Campanha "Agosto Lilás" nesta quinta-feira