O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, vai solicitar a recriação da Comissão Especial para Acompanhamento da Aplicação das Leis da Anistia. O anúncio foi feito ontem aos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que entregaram o relatório final dos trabalhos na legislatura. Os dois foram, respectivamente, presidente e relator da comissão.
Segundo Daniel Almeida, as entidades envolvidas com a questão avaliam que é necessário continuar o acompanhamento da aplicação das leis de anistia. O PT também já havia pedido a recriação da comissão. O líder do partido, deputado Paulo Teixeira (SP), e o deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) apresentaram, em fevereiro, um requerimento pedindo a reinstalação. No próprio relatório aprovado em 2010, a comissão também já recomendava a continuidade dos trabalhos.
Entre as medidas propostas pelo relatório estão ações para acelerar o exame dos pedidos de anistia de funcionários da Petrobras (Lei 10.790/03) e dos Correios (Lei 11.282/06) punidos por participação em greves; de trabalhadores demitidos irregularmente no Governo Collor (Lei 8.878/94); e de pessoas prejudicadas durante a ditadura militar (Lei 10.559/02).
Ainda não há data definida para o reinício dos trabalhos.
Deixe seu Comentário
Leia Também
HORÓSCOPO DO DIA
Horóscopo do dia: desta quarta-feira 12 de agosto de 2020
VÍTIMA CORONAVÍRUS
CORONAVÍRUS: Médica de 29 anos perde a vida para a covid-19 após ficar quase 30 dias da UTI
AÇÕES DO GOVERNO DO MS
Governo divulga resultado preliminar de processo seletivo para área da saúde
Turismo seguro
Bonito e região: saiba como o turismo está lidando com a covid-19
CRUELDADE
CRUELDADE: Grávida leva 22 facadas do marido e perde bebê
COVID-19
SÃO 16: Secretaria Municipal diz que Bonito teve um caso de Covid-19 duplicado
COVID-19
Bonito confirma mais 17 novos casos de covid-19; até ontem 119 pessoas já estavam curadas
BONITO - MS - BARREIRAS SANITÁRIAS
Barreiras Sanitárias começam nesta terça-feira nas duas entradas em Bonito (MS)
Instituto de Desenvolvimento de Bonito
IDB INFORMA: conheça o Pantanal com a segurança que precisa; desfrute da Fazenda San Francisco
Sorteio