O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, vai solicitar a recriação da Comissão Especial para Acompanhamento da Aplicação das Leis da Anistia. O anúncio foi feito ontem aos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que entregaram o relatório final dos trabalhos na legislatura. Os dois foram, respectivamente, presidente e relator da comissão.
Segundo Daniel Almeida, as entidades envolvidas com a questão avaliam que é necessário continuar o acompanhamento da aplicação das leis de anistia. O PT também já havia pedido a recriação da comissão. O líder do partido, deputado Paulo Teixeira (SP), e o deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) apresentaram, em fevereiro, um requerimento pedindo a reinstalação. No próprio relatório aprovado em 2010, a comissão também já recomendava a continuidade dos trabalhos.
Entre as medidas propostas pelo relatório estão ações para acelerar o exame dos pedidos de anistia de funcionários da Petrobras (Lei 10.790/03) e dos Correios (Lei 11.282/06) punidos por participação em greves; de trabalhadores demitidos irregularmente no Governo Collor (Lei 8.878/94); e de pessoas prejudicadas durante a ditadura militar (Lei 10.559/02).
Ainda não há data definida para o reinício dos trabalhos.
Leia Também
Aprenda Inglês
BBA - Bonito Bilíngue Atlas: Onde Seu Filho se Torna um Cidadão do Mundo!
Caso de Polícia
Trabalhador encontra bomba em fazenda e aciona a polícia em MS
Destaque
Audiência Pública apresenta metas do Plano Municipal pela Primeira Infância em Bonito
Destaque
MS tem 4,7 milhões de hectares de pastagens degradadas que podem ser recuperadas
Bonitense em Destaque
Simão Júnior: Ouro no Gram Prix e um Exemplo de Superação
Destaque
MS Ativo Municipalismo realiza capacitações sobre saúde pública na SES
Em MS
Mãe salva adolescente de estupro e Polícia Prende idoso que estava só de cueca
Ponto Aroeira
Descubra o Sabor Inigualável do Pirarucu Cremoso e a Refrescância da Piña Colada no Ponto Aroeira!
Triste
Assassinado estava passando as férias com o pai em MS
Destaque