AssessoriaO vereador Idenor Machado (DEM) ingressa hoje com um recurso contra a decisão liminar do desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Júlio Roberto Siqueira Cardoso, que suspendeu na segunda-feira (21) a posse da nova Mesa Diretora da Câmara, eleita no dia 11 passado. A posse estava marcada para a manhã de hoje e Idenor assumiria a presidência.
Idenor informou que a decisão de ingressar com recursos contra a liminar concedida pelo Tribunal foi tomada conjuntamente com os demais vereadores que participaram eleição da nova Mesa Diretora. Segundo ele, o processo eleitoral para escolha dos membros foi realizado “dentro da legitimidade e da legalidade”, seguindo o regimento interno da Casa e a decisão, em primeiro grau, do juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, que no final de janeiro autorizou a realização da eleição da Mesa.
Inicialmente, a nova eleição para a presidência do Legislativo ocorreria em dezembro passado, três meses depois de a Câmara eleger a vereadora Délia Razuk (PMDB) presidente, em função da renúncia do então presidente Sidlei Alves (DEM).
No entanto, a vereadora alegou que o processo do qual participou se tratava de uma “antecipação” daquela eleição, e não da prorrogação do mandato de Sidlei. Ao analisar o mérito da questão, o juiz José Domingues Filho salientou que a Lei Orgânica do Município de Dourados prevê que, em caso de vacância de qualquer cargo da Mesa Diretora, “será procedida à eleição para o preenchimento da vaga, em cinco dias para completar o período”.
Assim, para o magistrado, a eleição de Délia em setembro de 2010 teria por objetivo a conclusão da gestão de Sidlei. Ainda de acordo com a sentença, a Lei Orgânica douradense veta a reeleição para a Câmara em situações como essa, o que impede Délia de pleitear novamente o cargo. Diante da decisão do juiz e com base no regimento interno, os vereadores decidiram convocar a eleição.
“Os vereadores que participaram da eleição decidiram entrar com um recurso para contestar essa decisão por entender que a eleição do dia 11 foi um processo democrático, autêntico, que respeitou do início ao fim o regimento da Casa e a legislação em vigor”, enfatizou o vereador Idenor Machado.
Deixe seu Comentário
Leia Também
LUTO NA LINHA DE FRENTE
Aos 43 anos, enfermeiro da linha de frente é mais uma vítima da Covid-19 em MS
OPORTUNIDADE NO MS
Em MS, Prefeitura abre processo seletivo para contratação de profissionais da saúde
RETORNO ÀS AULAS EM MS
MS discute estratégias de retorno às aulas presenciais de forma segura
COVID-19
DISPAROU: em 3 dias, Bonito confirma mais 22 novos casos de covid-19; 9 nas últimas 24h
TRÁFICO DE DROGAS
Carga de cocaína avaliada em R$ 26 milhões é apreendida em meio a carga de milho
FIES
Complementação de inscrições da chamada única do Fies termina hoje
LIVE DO BEM
AJUDE: músicos participam de live para arrecadar fundos para Asilo São José, em Bonito
Contrabando
Polícia apreende caminhão com 10 mil pacotes de cigarros contrabandeados
FATALIDADE
Motociclista bate em placa de sinalização e morre na Capital
AGOSTO LILÁS