A Câmara dos Deputados, em Brasília, estuda formas de ampliar os canais de participação popular nos trabalhos legislativos. Participantes do seminário Participação Popular no Parlamento do Século 21, realizado nesta terça-feira pela Comissão de Legislação Participativa, mostraram diferentes formas como a interação com o cidadão pode ser promovida. O seminário é parte das comemorações do aniversário de 10 anos da comissão.
Para o consultor legislativo Fábio Luís Mendes, a certificação digital pode ajudar a ampliar a participação popular nos trabalhos legislativos, facilitando, por exemplo, a apresentação de projetos de iniciativa popular. Segundo ele, está sendo discutida, na Câmara, a construção de um sistema para coletar e validar assinaturas digitais para a apresentação de projetos de autoria da população.
Mendes explicou que hoje a internet não permite que as pessoas sejam identificadas e que seja verificada a autenticidade dos dados. Segundo o consultor, com a certificação digital, uma pessoa que assinar um documento de apoio a um projeto de lei, por exemplo, não poderá posteriormente negar que o fez.
“Da mesma forma que as pessoas confiam em um CPF, podem acreditar, no meio digital, em um certificado digital”, disse. O consultor destacou que existem autoridades certificadoras que garantem a confiabilidade dos dados. No Brasil, a principal delas é vinculada à Presidência da República.
TV digital
A secretária de Comunicação da Câmara, Sueli Navarro, afirmou que a interatividade permitida pela TV digital poderá ampliar a participação do cidadão nos trabalhos legislativos. Ela anunciou que o sinal digital da TV Câmara em Brasília entrará no ar em junho.
“A grande novidade do modelo de TV digital adotado no Brasil é a interatividade, por meio do programa Ginga”, explicou. Segundo ela, a interatividade permite, por exemplo, a realização de enquetes sobre propostas discutidas na Casa.
De acordo com a secretária, outros ganhos possibilitados pelo modelo de TV digital adotado no Brasil são a multiprogramação (que permite a transmissão simultânea de até quatro programações) e a portabilidade (possibilidade de a TV ser assistida em dispositivos móveis).
O sinal digital da TV Câmara já está no ar em São Paulo. Hoje, em Brasília, a TV Câmara está disponível em sinal analógico UHF; pela TV a cabo (NET); pelo satélite (Sky, Telefônica e Embratel); e por meio de antenas parabólicas.
O objetivo da Secretaria de Comunicação é universalizar o sinal da TV Câmara, deixando-o acessível, pela TV aberta, a todos os cidadãos brasileiros, em todos os municípios. “O brasileiro tem o direito de ver a TV Câmara, sem pagar nada”, disse.
Concurso de aplicativos
No seminário, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que preside grupo de trabalho sobre os canais de participação da Câmara, anunciou que a Câmara vai promover concurso de aplicativos na web para a participação do cidadão nos trabalhos legislativos.
A ideia do concurso é que os próprios cidadãos possam contribuir com sugestões para o portal e-Democracia. Ainda não há data prevista para o lançamento do concurso.
Pimenta anunciou também que, no dia 15 de junho, será lançada a nova versão do portal e-Democracia e uma comunidade virtual de combate às drogas. O ato de lançamento está previsto para as 14h30, no Salão Verde, e terá a participação do presidente da Câmara, Marco Maia.
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