A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou, nesta quinta-feira, a anistia de cerca de 400 bombeiros e de dois policiais militares do Rio de Janeiro, presos durante manifestação por aumento de salários e que correm o risco de serem expulsos da corporação e condenados pela Justiça. A proposta segue para o Senado.
Ontem, o governador Sérgio Cabral (PMDB) já havia sancionado a anistia administrativa para os mesmos bombeiros, assim como reajustes salariais.
O texto da Câmara é diferente do aprovado recentemente pelo Senado, pois atinge também os dois policias militares envolvidos no confronto. Além disso, os deputados concederam anistia para outros policiais e bombeiros militares de nove Estados punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos de 1997 a janeiro de 2010.
A aprovação do projeto em caráter terminativa, ou seja, que não precisa passar pelo plenário, foi possível graças a acordo feito na noite de ontem entre o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e os deputados do Rio de Janeiro.
Segundo o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), como o assunto foi acordado entre todos os partidos, a comissão dispensará as cinco sessões necessárias para enviar a proposta ao Senado. Normalmente, esse é o prazo para apresentação de recurso para que a proposta seja votada no Plenário.
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), ex-governador do Estado, diz que a anistia, além de representar justiça para os bombeiros do Rio, sinaliza que a PEC 300 tem que ser aprovada no semestre que vem. "Ou esse clima [de insatisfação] vai se espalhar pelo país todo", diz o deputado.
A PEC 300 cria um piso salarial para policiais de todo o país. Uma comissão especial foi criada para debater o assunto e Maia prometeu votá-la no segundo semestre.
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