O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou na noite de ontem que vai incluir na pauta de votações da Câmara na primeira semana de julho a apreciação do último destaque ao projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, que prevê mais repasses de recursos para a saúde. “Estou pautando a votação para a primeira semana de julho. Todos os líderes, os partidos e o governo estão sabendo.”
De acordo com ele, as lideranças partidárias não pretendem criar, entretanto, nenhum imposto novo este ano. A Câmara, de acordo com Maia, tem apenas que aprovar o destaque que retira a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS) e remeter o texto do projeto aprovado para deliberação do Senado. “Temos que virar esta página na Câmara. É um pedido dos líderes, dos prefeitos e um clamor da sociedade.”
Em relação às notícias de que o Senado pretende alterar o texto da MP 527, que cria o Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC), Maia afirmou que não é possível antecipar se haverá ou não modificações no texto. “Vamos ter na próxima semana a votação dos destaques. Ajustes ainda poderão ser produzidos nessas votações.”
Segundo Maia, a proposta aprovada pelo deputados não vai afrouxar a fiscalização das licitações e, ao mesmo tempo, pretende acabar com os cartéis e dar mais agilidade ao processo de concorrência. “Acho que está havendo certo exagero da oposição, ao afirmar que esse novo processo vai trazer problemas nas licitações. Há também pressões de setores para manter o processo como é hoje, quando são conhecidos os preços que serão praticados pelo governo.”
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