A bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional se reúne nesta segunda-feira, às 9h, na superintendência da Caixa Econômica Federal, em Campo Grande para avaliar com o superintendente Paulo Antunes as pendências em projetos de 2007, 2008 e 2009 inclusos nos chamados “restos a pagar”.
Segundo o coordenador da bancada, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), a avaliação é importante para a identificação de alguns projetos que ainda tenham pendências em condições de serem solucionadas até o prazo previsto no Decreto N.º 7.418 da Presidência da República, que teve o prazo de validade esticado de 30 de abril para 30 de agosto.
Esse decreto foi assinado pelo ex-presidente Lula e publicado em 31 de dezembro do ano passado e de acordo com o texto atual, os recursos destinados aos Estados e Municípios entre os anos 2007 e 2009 que não forem processados até o próximo dia 30 terão seus recursos cancelados.
Após a publicação deste decreto, a bancada de Mato Grosso do Sul fez diversas reuniões e, junto com parlamentares de outras regiões do país conseguiram a prorrogação do prazo. Além disso, os deputados e senadores fizeram diversas articulações nos ministérios onde havia projetos pendentes e também junto às Prefeituras para que solucionassem todas as questões burocráticas a fim de que não viessem a perder os recursos garantidos por meio de emendas parlamentares ou extraordinárias.
Segundo Geraldo Resende a articulação foi positiva e o resultado é que Mato Grosso do Sul é um dos Estados que vai perder menos recursos por conta das exigências do decreto presidencial. “Obtivemos uma parceria extraordinária da Caixa Econômica Federal que possibilitou o saneamento de diversas falhas em projetos importantes para o Estado e os municípios”, explica.
O coordenador da bancada disse que a Caixa em Mato Grosso do Sul está processando mais de mil projetos oriundos de emendas parlamentares e destes, poucos se encontram pendentes, a maioria porque as Prefeituras não conseguiram atender exigências técnicas e burocráticas. “Além de identificar alguns projetos que ainda possam ser sanados a tempo, vamos propor que tão logo as obras sejam executadas, haja o compromisso de pagamento, para que não haja atrasos e nem interrupções”, diz Geraldo Resende.
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