A nova regra para a cobrança de ICMS sobre as vendas na internet recebeu, nesta manhã,defesa veemente do governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB). Desde o dia primeiro, as vendas feitas no sistema e-commerce devem recolher o imposto tanto para o estado de origem quanto para o destino, o que está fazendo com que mercadorias sejam apreendidas por falta de pagamento do tributo.
O governador reforçou hoje, ao participar de evento no Parque das Nações Indígenas, que a mudança é para proteger os empresários do comércio local. “Daqui a pouco vai ficar só o comércio virtual”, afirmou o governador, em relação à concorrência representada pelas lojas na internet, que costumam oferecer preços menores.
Se não for feito nada para mudar esse quadro, segundo Puccinelli, o setor só vai sobreviver em grandes estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, sede da maior parte das empresas que comercializam pela internet. “Mas nós temos 27 estados da federação”, lembrou.
Governador defendeu esta manhã cobrança de ICMS sobre vendas para MS de sites de outros estados.
Medicamentos- Até ontem, a secretaria de Fazenda havia contabilizado a apreensão de 770 mercadorias compradas via internet e que ficaram retidas para o recolhimento de R$ 118 mil em impostos.
Entre esses produtos, havia medicamentos até para o tratamento de câncer, conforme indicação apresentada ontem pelo deputado estadual Antonio Carlos Arroyo (PR), na Assembleia Legislativa, solicitando a liberação dos produtos, principalmente pelo fato de serem isentos de tributação.
Puccinelli disse hoje que a Secretaria vai priorizar a liberação desses produtos. Assinalou, porém, que isso não incluirá medicamentos que não são de uso urgente tampouco são livres de tributação
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