A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai submeter à consulta pública uma proposta para que operadoras passem a oferecer telefones com a assinatura mensal de aproximadamente R$ 9,50 (sem impostos) para a população de baixa renda. A mudança seria possível com a revisão do Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice).
De acordo com a agência, caso aprovada a proposta, 13 milhões de famílias seriam beneficiadas e o critério de elegibilidade seria a participação no programa Bolsa Família.
O valor da assinatura seria 45% menor que o vigente, sem considerar a franquia de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos e a modulação horária -- valor fixo por chamada, de segunda a sexta-feira (da 0h às 6h), aos sábados (da 0h às 6h e das 14h às 24h) e aos domingos e feriados nacionais (da 0h às 24h).
A Anatel propõe ainda a criação de uma cesta de serviços, com uso de 90 minutos em chamadas locais, que custaria R$ 13,31 (sem impostos).
A forma de pagamento inicialmente seria pós-paga. Depois, ficaria a critério das operadoras as opções pré-paga ou “pós e pré-pagas" combinadas.
As concessionárias deverão ainda criar planos populares alternativos, semelhantes ao Aice. Esses planos seriam uma opção para assinantes que não são beneficiários do Bolsa Família.
O prazo da consulta pública será de 30 dias a partir de sua publicação no Diário Oficial da União e serão realizadas audiências públicas em Salvador e em Brasília.
Leia Também
![Faustão quebra silêncio e fala sobre retorno voltar a trabalhar](https://cdn.bonitoinforma.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/captura-de-tela-2024-07-26-144313.png)
Faustão quebra silêncio e fala sobre retorno voltar a trabalhar
![Motociclista é reanimado após acidente e caminhoneiro foge em MS](https://cdn.bonitoinforma.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/whatsapp-image-2024-07-26-at-140204.jpeg)
Motociclista é reanimado após acidente e caminhoneiro foge em MS
![Bombeiros atuam há quatro dias para conter incêndio iniciado por caminhão e monitoram foco](https://cdn.bonitoinforma.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/1722017488.jpeg)
Bombeiros atuam há quatro dias para conter incêndio iniciado por caminhão e monitoram foco
![Lulu Santos conhece Bioparque Pantanal em Campo Grande](https://cdn.bonitoinforma.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/captura-de-tela-2024-07-26-140713.png)
Lulu Santos conhece Bioparque Pantanal em Campo Grande
![Sebrae realiza nova Jornada dos Produtos de Experiência Turística do em Bonito](https://cdn.bonitoinforma.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/whatsapp-image-2024-07-26-at-115634.jpeg)
Sebrae realiza nova Jornada dos Produtos de Experiência Turística do em Bonito
![Cansada de ser agredida, mulher da facada no pescoço do marido em MS](https://cdn.bonitoinforma.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/img-20230405-wa0082.jpg)
Cansada de ser agredida, mulher da facada no pescoço do marido em MS
![Com atrações para todos os gostos, Festival de Inverno de Bonito será lançado na segunda-feira](https://cdn.bonitoinforma.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/publico-02-fib-2023-bruno-rezende-730x480.jpeg)
Com atrações para todos os gostos, Festival de Inverno de Bonito será lançado na segunda-feira
![Com apoio do Governo de MS, Hospital do Pênfigo realiza primeiro transplante de fígado em MS](https://cdn.bonitoinforma.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/primeiro-transplante-de-figado-em-ms-730x480.png)
Com apoio do Governo de MS, Hospital do Pênfigo realiza primeiro transplante de fígado em MS
![Zico tem prejuízo de R$ 1,2 milhão em assalto em Paris](https://cdn.bonitoinforma.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/captura-de-tela-2024-07-26-102230.png)
Zico tem prejuízo de R$ 1,2 milhão em assalto em Paris
![Morto ao trocar tiros com a polícia era "Zumbi do PCC" e estava foragido](https://cdn.bonitoinforma.com.br/img/c/400/220/dn_arquivo/2024/07/captura-de-tela-2024-07-26-095617.png)