A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai submeter à consulta pública uma proposta para que operadoras passem a oferecer telefones com a assinatura mensal de aproximadamente R$ 9,50 (sem impostos) para a população de baixa renda. A mudança seria possível com a revisão do Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice).
De acordo com a agência, caso aprovada a proposta, 13 milhões de famílias seriam beneficiadas e o critério de elegibilidade seria a participação no programa Bolsa Família.
O valor da assinatura seria 45% menor que o vigente, sem considerar a franquia de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos e a modulação horária -- valor fixo por chamada, de segunda a sexta-feira (da 0h às 6h), aos sábados (da 0h às 6h e das 14h às 24h) e aos domingos e feriados nacionais (da 0h às 24h).
A Anatel propõe ainda a criação de uma cesta de serviços, com uso de 90 minutos em chamadas locais, que custaria R$ 13,31 (sem impostos).
A forma de pagamento inicialmente seria pós-paga. Depois, ficaria a critério das operadoras as opções pré-paga ou “pós e pré-pagas" combinadas.
As concessionárias deverão ainda criar planos populares alternativos, semelhantes ao Aice. Esses planos seriam uma opção para assinantes que não são beneficiários do Bolsa Família.
O prazo da consulta pública será de 30 dias a partir de sua publicação no Diário Oficial da União e serão realizadas audiências públicas em Salvador e em Brasília.
Deixe seu Comentário
Leia Também
LUTO NA LINHA DE FRENTE
Aos 43 anos, enfermeiro da linha de frente é mais uma vítima da Covid-19 em MS
OPORTUNIDADE NO MS
Em MS, Prefeitura abre processo seletivo para contratação de profissionais da saúde
RETORNO ÀS AULAS EM MS
MS discute estratégias de retorno às aulas presenciais de forma segura
COVID-19
DISPAROU: em 3 dias, Bonito confirma mais 22 novos casos de covid-19; 9 nas últimas 24h
TRÁFICO DE DROGAS
Carga de cocaína avaliada em R$ 26 milhões é apreendida em meio a carga de milho
FIES
Complementação de inscrições da chamada única do Fies termina hoje
LIVE DO BEM
AJUDE: músicos participam de live para arrecadar fundos para Asilo São José, em Bonito
Contrabando
Polícia apreende caminhão com 10 mil pacotes de cigarros contrabandeados
FATALIDADE
Motociclista bate em placa de sinalização e morre na Capital
AGOSTO LILÁS