Agricultura Familiar: prefeituras tem até o dia 22 para enviar propostas

Termina no dia 22 deste mês o prazo para que prefeituras apresentem propostas para criação de unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar, avisa a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul). Conforme edital do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) devem ser destinados R$ 5 milhões para municípios pertencentes ao Programa Territórios da Cidadania.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) explica aos gestores municipais que para participar do edital as prefeituras devem cadastrar proposta no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Uma das exigências para pleitear os recursos, conforme o ministério, é que os Municípios participem dos Territórios da Cidadania, tenham até 50 mil habitantes e estejam inseridos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Municípios com planos aprovados, ainda conforme o MDS, podem ter financiados a elaboração de projetos básicos de arquitetura e engenharia, execução de obras e instalações, aquisição de veículos, equipamentos, material permanente e de consumo, no valor máximo de R$ 450 mil por proposta. O ministério informa ainda que o Programa de Aquisição de Alimentos contribui para a segurança alimentar e nutricional de pessoas atendidas pela rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos) e pela rede socioassistencial. O PAA promove ainda a promover a inclusão econômica e social no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar.