O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Luiz Carlos Santini, o governador André Puccinelli e o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador Roberto Luiz Ribeiro Haddad, assinaram ontem (29), em solenidade realizada às 17h, na Governadoria, o Termo de Cooperação para Troca de Informações por Meio Eletrônico. O acordo permitirá que a Justiça do Mato Grosso do Sul tenha acesso aos processos federais e a Justiça nacional acesso às informações jurisdicionais do Estado.
O secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado, Wantuir Jacini, também participou do evento, que contou com a presença ainda de juízes, desembargadores, advogados, representantes do CNJ, do deputado federal Fábio Trad e da deputada estadual Mara Caseiro. Durante o evento, o governador destacou que a assinatura do acordo permitirá à Justiça prestar um trabalho mais ágil e melhor, em resposta às necessidades da sociedade, e colocou a administração estadual "a disposição para que esta parceria seja cada vez mais estreita".
A agilidade nos processos também foi destacada pelos desembargadores Luiz Carlos Santini e Roberto Haddad. Durante seu discurso, Santini destacou que houve tempos em que o Brasil era administrado de forma estanque, com órgãos e entidades agindo isoladamente. "Porém, não era mais admissível em um país que busca estar entre os primeiros do mundos, trabalhar de forma isolada", destacou. Para o presidente do TJMS, "nada melhor que unirmos forças em pról de uma Justiça mais celere".
Roberto Haddad destacou que o acordo, "une ainda mais as justiças Federal e de Mato Grosso do Sul" e ressaltou que a possibilidade de acelerar os processos, com a troca de informações, será um meio de "satisfazer a sociedade".
O Termo - O Termo de Cooperação para Intercâmbio de Informações por Meio Eletrônico permitirá às justiças Federal e Estadual trocarem informações acerca de processos civeis, criminais, previdenciários, de execução fiscal e penal, além de estatísticas judiciais e informações sobre pessoal (juízes, desembargadores e funcionários).
A finalidade é de conferir maior efetividade à atividade jurisdicional do Estado, além de ampliar os resultados institucionais e contribuir para a melhoria da administração da Justiça, por meio da troca eletrônica de informações processuais e peças processuais. O intercâmbio permitirá ainda o estabelecimento de padrões de trabalho, o cadastramento de processos redistribuídos entre si ou remetidos em grau de recurso, evitando assim o retrabalho por outro tribunal.
Segundo Luiz Carlos Santini, o foco do acordo não é o tráfico nas regiões de fronteira ou a ação dos traficantes em Mato Grosso do Sul, mas sim todos os processos judiciais. Porém, o desembargador não descarta que a assinatura do acordo irá contribuir para melhorar o trabalho da Justiça no que se refere ao tráfico.
O acordo terá vigência de 60 meses e não envolve a transferência de recursos financeiros.
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