DivulgaçãoUma nova portaria do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), publicada nesta segunda-feira (23), deve tornar mais caros os serviços de vistoria veicular no Estado. A informação foi confirmada pelo presidente da Assovis-MS (Associação das Empresas de Vistoria de MS), Gabriel Marcos Vit.
Conforme a portaria, as empresas de informática credenciadas pelo Detran-MS, deverão pagar uma taxa de 0,5 Uferms, o que equivaleria a cerca de R$ 11,96, para cada utilização do banco de dados do órgão para emissão de laudos de vistoria veícular pelas vistoriadoras do Estado.
Segundo explica o presidente da Assovis, as vistoriadoras contratam essas empresas de informática credenciadas pelo Detran-MS para emitirem os laudos de vistoria, portanto o custo da nova cobrança do Departamento deve ser repassado ao consumidor.
“Não tem como não aumentar o preço, porque nós [as vistoriadoras] estamos na ponta do serviço, e nós que vamos arcar com os custos”, disse Gabriel. Ele afirma que a categoria pretende se reunir com o Detran-MS para discutir a questão "o mais breve possível".
Segundo ele, a Associação não foi informada previamente da nova cobrança. Ele explica que são três empresas de informática, credenciadas também pelo Denatran, que podem ser contratadas pelas vistoriadoras: a Oxxy.Net, a Compuletra e a Otimiza TI.
O Jornal Midiamax tentou entrar em contato com o Detran-MS, mas até a conclusão dessa reportagem não obteve respostas.
Queda das Vistorias
Durante um ano e sete meses, a cobrança da taxa de vistoria veicular em Mato Grosso do Sul permaneceu obrigatória, por determinação do ex-governador André Puccinelli (PMDB), que assinou uma lei que instituiu a cobrança no final de seu mandato, para garantir a segurança das vias, retirando de circulação “carros inseguros”.
Um experimento do Jornal Midiamax, realizado em março de 2015, que convidou um contribuinte com veículo em flagrante irregularidade com as vistorias, demonstrou que muitas das vistoriadoras (seis das sete visitadas) davam laudos positivos mesmo a veículos fora das normas de inspeção.
Em face de frequentes denúncias de irregularidades, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) decidiu derrubar a cobrança em julho de 2016. A taxa já havia sido questionada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
Em setembro, mês em que ocorreu a prisão do ex-presidente do Detran-MS, Gerson Claro Dino, o Conselho do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) arquivou uma investigação sobre um dos casos de vistoria irregular por constatar que a mesma foi efetuada por “desleixo”, e não por improbidade administrativa do Departamento.
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