O produtor está desobrigado de recolher o imposto, o que é feito apenas no momento em que o produto é industrializado ou beneficiado - João Prestes, Comunicação SemadescO decreto número 16.649 publicado na edição de sexta-feira (25) do Diário Oficial do Estado amplia a lista de produtos agrícolas livres do recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações internas.
O decreto acrescenta o artigo 9º-A ao Anexo II do Regulamento do ICMS, acrescentando carinata, chia, gergelim, grão-de-bico, lentilha e linhaça na relação dos produtos que já estavam livres do recolhimento do imposto nas operações internas (do produtor para o comercializador). O tributo só deve ser pago no momento em que ocorrer a saída desses produtos resultantes da sua industrialização, inclusive beneficiamento.
A medida é importante para diversificar a safra agrícola de Mato Grosso do Sul, explicou o secretário executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Rogério Beretta.
"O Estado planta 4,5 milhões de hectares de soja no período da Primavera/Verão. Após a colheita da soja, metade dessa área é ocupada pelo milho safrinha e outras culturas como sorgo e milheto. Mas ainda temos pelo menos 2 milhões de hectares que podem ser ocupados por outras culturas no período do Inverno e o Governo busca, com esse decreto, incentivar os produtores a buscar alternativas de produção mais rentáveis", explicou.
A postergação (ou diferimento, como está gravado na Lei) do pagamento do ICMS já contempla uma lista extensa que inclui praticamente todos os produtos agrícolas cultivados no Estado, desde mel de abelha a cana-de-açúcar.
O produtor está desobrigado de recolher o imposto, o que é feito apenas no momento em que o produto é industrializado ou beneficiado e direcionado para venda ao consumidor final.
A inclusão de mais esses seis produtos na lista atende demanda dos agricultores, trazida pela Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja) ao Governo, explicou Beretta. O cultivo da carinata, por exemplo, já ocupa cerca de 10 mil hectares. A carinata é uma oleaginosa da família das mostardas utilizada para produção do SAF, o combustível sustentável usado na aviação. Tem expectativa de render 1.200 quilos por hectare e pode chegar a um preço médio de R$ 120 a saca, segundo informações da empresa Pantanal Agro, que comercializa o produto no Estado.
Além de ser usada na produção do biocombustível para aviação, outra vantagem ambiental da carinata é a proteção do solo no período de entressafras, evitando processos erosivos e aumentando a fertilidade com o acúmulo de matéria orgânica.
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