Ao menos 300 vereadores das cidades localizadas no interior de Mato Grosso do Sul lotaram a Assembleia Legislativa em Campo Grande, na manhã desta quinta-feira (7). Eles fazem manifesto com objetivo de aumentar a participação no Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS).
Dentre as motivações para eles irem até a Casa de Leis está a dificuldade em pagar o 13º salário dos servidores. Deputados já adiantaram que vão apoiar os vereadores nas ações de melhorias para distribuição mais justa na arrecadação do imposto.
O presidente da União de Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul, Geovani Vieira dos Santos, declarou que, “os pequenos municípios são muito carentes. Segundo ele, a questão do ICMS destinado aos municípios está estabelecida em Lei Federal de 1991 e está desatualizada.
Vieira detalhou que, o ICMS repassado aos municípios têm defasagem. “Como o número de eleitores e a população menor, eles perdem com o repasse. É um ‘bolão’ só. Queremos ver se nesse ‘bolão’ nós conseguimos uma melhor distribuição na criação de um fundo”.
A ideia, segundo ele, “é criar uma bancada de negociação da Assembleia com o governador, Reinaldo Azambuja (PSDB) para juntos encontrarmos uma solução”. Ele sugere a criação de um fundo de compensação para municípios menores.
Os vereadores estão em Campo Grande para participar de seminário e aproveitaram intervalo para irem até a Casa de Leis.
O presidente do Legislativo, deputado Junior Mochi (PMDB), declarou que anteriormente, logo que ingressou na Assembleia Legislativa, tinha feito projeto de lei que revia a distribuiçãos do ICMS aos pequenos municípios. "Tentei criar quando entrei na Assembleia, mas não obtive votos suficientes", finalizou Mochi.
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