O conselheiro Waldir Neves, representando o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), participa no próximo dia 24/10, às 8 horas, da solenidade de abertura do Fórum Regional de Desenvolvimento, promovido pelo Sebrae/MS em Bonito. No período da tarde, às 14 horas, o assessor do conselheiro, Eduardo dos Santos Dionízio, apresenta a palestra intitulada “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”, no Centro de Convenções de Bonito.
Em sua palestra Dionízio, vai alertar os municípios sobre a obrigatoriedade de regulamentar a Lei Complementar Federal 123/2006 (Lei Geral da MPEs), “devendo editar as leis e demais atos necessários para assegurar o pronto e imediato tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte”.
Ele lembra que “nas contratações públicas da União, dos Estados e dos Municípios, poderá ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica, desde que previsto e regulamentado na legislação do respectivo ente”.
O evento acontece nos dias 24 e 25 de outubro, quinta e sexta-feira, a partir das 8 horas, no Centro de Convenções da cidade, durante a Semana de Inovação e Tecnologia. Entre os temas estão empreendedorismo, políticas públicas para o desenvolvimento local, capacitação profissional, cooperativismo, produtividade e lucratividade no campo, sustentabilidade; além de inovação e tecnologia.
A programação completa do Fórum Regional de Desenvolvimento e Inovação – Circuito Sudoeste – está disponível no site www.desenvolvems.com.br. O evento é realizado por entidades que compõem o Sistema “S” (Sebrae, Sistema Fiems, Sistema Fecomércio, Sistema Famasul, Sest Senat e Sistema OCB/MS). Apoiam a iniciativa a Associação Comercial e Empresarial de Bonito (ACEB), a Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Prefeitura Municipal de Bonito e Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS).
Lei Geral
O TCE/MS já é parceiro do Sebrae/MS por meio do Termo de Cooperação Técnica firmado em março deste ano com vistas ao acompanhamento da implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “Os Tribunais de Contas como órgão de controle externo tem um papel determinante nesse processo, especialmente na orientação aos gestores municipais com relação às compras governamentais”, destacou o presidente do TCE/MS, conselheiro Cícero de Souza.
O objetivo do convênio é a mobilização de um esforço conjunto em torno da construção de um ambiente favorável aos pequenos negócios. Ao propor a aplicação de ações alternativas capazes de conferir maior efetividade ao trabalho de cada instituição, o Termo prevê um tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas.
Leia Também
MS em destaque
Desenvolvimento sustentável de MS impressiona cônsul da Alemanha
É Hoje
Segundo Festival de Pesca Esportiva começa hoje no Distrito Águas do Miranda
Saúde
Anderson Leonardo, do Molejo, tem piora, e estado de saúde é gravíssimo
Oportunidades
Inscrições abertas: prêmio melhores práticas de segurança pública vai distribuir R$ 35 mil
Show
Dupla Victor Gregório & Marco Aurélio convida população para Festival de Pesca Esportiva
Campeã
Professora da Rede Estadual de Ensino vence prêmio nacional de educação
Luto
Construtor do Estádio Morenão, Waldir Norberto Darós morre em MS
Esporte
Reunião com a equipe da Fundesporte sobre o Edital de apoio as associações acontece hoje em Bonito
Evento
Confira a programação do 2º Festival de Pesca Esportiva do Distrito Águas
Reunião