O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Em tramitação na Corte desde 2013, a ação é relatado pelo ministro Celso de Mello.
Ontem (12), o presidente do Supremo, Dias Toffoli, recebeu integrantes das comunidades evangélica e LGBT. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, ajuizada pelo PPS, pede a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo.
“Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrentes da punição mais severa de determinada opressão relativamente à outra”, diz a ação.
Em outra ação, que será analisada em conjunto com a do PPS, um mandado de injunção, a ABGLT, pede que o Supremo reconheça ser um crime específico de homofobia.
Regras
Os ministros devem definir se a Suprema Corte pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, até a votação de um projeto que trata sobre o tema no Congresso Nacional.
Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis.
Tifipicação
O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.
No entendimento do partido, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social" e os agressores punidos na forma do crime de racismo.
Leia Também
Novo eleitor
Religioso consegue mudar nome de batismo para 'Inri Cristo' na justiça
Ajuda ao próximo
Crianças, idosos e até cão caramelo são resgatados em helicóptero de MS
Prisão
Foragida da justiça é presa em praça de Bonito
Aparição Rara
Veado raríssimo que adora sombra é visto e encanta trabalhadores em MS
Ação bem-sucedida
Bombeiros combate incêndio florestal em cidade de MS
Ajuda ao próximo
Equipes de MS resgataram mais de 900 pessoas e 200 animais no Rio Grande do Sul
Grande Profissional
Professora Eleuza anuncia aposentadoria e se despede da escola Durvalina Dorneles Teixeira
ação social
Companhias aéreas de Bonito Azul e a Gol estão com ações em prol do Rio Grande do Sul.
Atenção população
Bonito abre vagas para curso de oratória especializado na comunicação eficaz
Atenção população