O juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida determinou o envio do processo que apura crimes de corrupção envolvendo empresários e integrantes do governo do estado de Mato Grosso do Sul para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado entendeu que as denúncias envolvem o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que tem foro privilegiado.
A assessoria de imprensa do governo do estado informou que Reinaldo Azambuja está tranquilo em relação à possível investigação no STJ porque não cometeu nenhuma irregularidade.
Na decisão, Garcete criticou o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Defraudações, Falsificações, Falimentares e Fazendários (Dedfaz) por falta de apuração de possível envolvimento de agentes públicos.
A coordenadora do Gaeco Cristiane Mourão discordou do juiz e disse que essa investigação não é de responsabilidade do Ministério Público. Ela ainda acrescentou que o próprio Gaeco sugeriu ao juiz o envio do processo ao STJ.
As denúncias foram feitas pelos donos do frigorífico Braz Peli que gravaram o pagamento de propina ao então chefe da Casa Civil Sérgio de Paula.
Assim que chegar ao STJ, o ministro relator encaminha o processo à Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso será analisado por um subprocurador que poderá ou não oferecer a denúncia.
O juiz ainda determinou o desbloqueio deos veículos, contas bancárias e devolução de um HD apreendido.
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