DivulgaçãoSem orçamento para manter os equipamentos em funcionamento, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) confirmou que vai desligar, até o final do mês, os mais de 6 mil radares medidores de velocidade em estradas federais concedidas à iniciativa privada.
Em Mato Grosso do Sul, os radares da BR-163, sob concessão da CCR MSVIA, devem ser desligados. Ao todo, serão 6600 pontos de fiscalização em rodovias de Mato Grosso do Sul e mais sete Estados (DF, ES, GO, MG, MT, RS e TO) que deixarão de ter a velocidade dos veículos monitoradas até que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), responsável pelas concessões, regulamente a questão.
De acordo o UOL, com a legislação a manutenção de todos os serviços ligados às vias concedidas são de responsabilidade das concessionárias. A cobrança do pedágio visa, justamente garantir os serviços ligados à qualidade da rodovia e à segurança dos usuários. Porém, como a mesma legislação não confere poder de multa às empresas e nem à ANTT, o DNIT vinha se responsabilizando pela fiscalização eletrônica dos trechos.
“Porém, por conta da necessidade de redução orçamentária definida pelo Governo Federal, solicitou-se que as empresas desligassem os equipamentos instalados nas vias concedidas”, confirmou, ao Paraná Portal, a assessoria de comunicação do DNIT, informando que o montante de R$ 120 milhões previsto no Orçamento anual para Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal permitiu a manutenção dos serviços até junho.
A autarquia informa que há a solicitação de crédito adicional de R$ 74 milhões, mas, este valor, se liberado, será usado para o monitoramento nas rodovias administradas pelo DNIT, “o que culminou em decisão para o desligamento dos equipamentos de controle de velocidade das rodovias sob gestão da ANTT, poupando estes gastos”, justifica.
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