Proposta de Simone que reduz Imposto de Renda para empresas em MS é aprovada

Foi aprovada nesta terça-feira (17), na Comissão de Assutos Econômicos do Senado, proposta da senadora Simone Tebet (MDB) que prevê isenção do Imposto de Renda para empresas que se instalarem em municípios da região Centro-Oeste –o que inclui Mato Grosso do Sul. O benefício é previsto em emenda ao PLS (Projeto de Lei do Senado) 656/2017 que, aprovado em caráter terminativo, segue direto para a Câmara dos Deputados.

A isenção tributária abrange 75% do IR das empresas, benefício que já era concedido para empresários nas regiões Norte e Nordeste. O PLS aprovado na comissão prorroga essa vantagem até 2023. Emendas de Simone preveem que o incentivo seja concedido também para indústrias instaladas na área de atuação da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste).

O montante da redução é calculado a partir do lucro da exploração do empreendimento e, pelo texto, contempla empresas novas ou em expansão, o que pode significar atração de novos empreendimentos e geração de emprego e renda.

Para Simone, essa isenção é fundamental para estimular o desenvolvimento regional. A senadora ainda descarta queda na arrecadação com a renúncia fiscal. “Ninguém renuncia ao que não se tem. Sem incentivo, as indústrias não vão. Então, em vez da arrecadação ser de 25% porque renunciou 75% do imposto de Renda, será de zero, porque ninguém soma em cima do nada. Esse tipo de medida contribui para a diminuição da desigualdade social e regional”, declarou a senadora.

Com a emenda, espera-se dar ao Centro-Oeste vantagens já concedidas na área de atuação da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) e Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia). A medida é focada, especialmente, em Mato Grosso do Sul e Goiás.