Prazos prorrogados pelo Contran acumularam mais de 68 mil processos de CNH

A última delas foi a Deliberação nº 271/2023, publicada em 27 de dezembro, que prorrogou os prazos previstos na Resolução nº 789/2020 - Rachid Waqued

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) possui mais de 68 mil processos de 1° habilitação protocolados entre os anos de 2019 a 2023. O volume se explica pelas prorrogações do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em razão da pandemia de Covid-19.

A última delas foi a Deliberação nº 271/2023, publicada em 27 de dezembro, que prorrogou os prazos previstos na Resolução nº 789/2020.

Na prática, todos os processos de habilitação ativos até dezembro de 2023 tiveram o prazo de conclusão ampliado para 31 de dezembro de 2024. Para os processos abertos a partir de 1º de janeiro de 2024, o prazo para conclusão permanece sendo de 12 meses.

Levantamento da primeira semana de abril da Gerência de Exames de Habilitação (Gexa) mostra que são mais de 8,6 mil processos parados na etapa de agendamento teórico, 12,6 mil na etapa de agendamento do exame prático 2 rodas, e 14,3 mil na fase de agendamento prático 4 rodas. Os demais são alunos que se encontram na fase de exames de saúde e ainda não chegaram na etapa de aulas.

O alerta do Detran-MS é para que as pessoas que ainda tem interesse em dar andamento ao processo, procurem os seus respectivos CFC´s (Centro de Formação de Condutores) e não deixem para fazer isso perto do prazo expirar.

“"Nossa grande preocupação é que mais uma vez tenhamos um grande volume de pessoas tentando concluir esses processos no mesmo período de fim de ano. No ano passado, por exemplo, de julho em diante, foram adotadas várias ações para atender a demanda, quando ao final do ano foi proferida a decisão do CONTRAN de fazer uma nova prorrogação. Fazemos esse chamamento para que os alunos se organizem e possam fazer suas aulas e exames com antecedência, com tempo hábil de concluir essas etapas com tranquilidade e não correr o risco de perder essa oportunidade", enfatiza Lina Zeinab, Gerente de Exames de Habilitação do Detran-MS.

O Detran-MS também informa que fará envio de um e-mail informativo para os cidadãos que se encontram com processo de primeira habilitação ativo. O alerta será enviado para o e-mail cadastrado no sistema e possuirá apenas texto, não havendo a necessidade de acessar link ou pagar qualquer tipo de guia.