O valor máximo da multa que a MSVia pagará por descumprir a obrigação de duplicar 193,5 quilômetros da BR-163 e realizar 72 obras referentes ao terceiro ano de concessão da rodovia é de R$ 10 milhões. Isso se a empresa não realizar as intervenções, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O valor corresponde a apenas 3,5% da média da receita anual da concessionária, que foi de R$ 280,6 milhões entre 2016 e 2017. Em relação ao acumulado nesse período, que chegou R$ 561,201 milhões, esse limite da penalidade corresponde a apenas 1,7% da receita com pedágios.
Enquanto o limite da multa irrisória em relação à receita não se materializa, a MSVia aguarda o julgamento de ação judicial que protocolou em maio deste ano pedindo a revisão dos termos do acordo assinado em 2014.
Leia Também
Ajuda ao próximo
Vamos ajudar? família da pequena Alice faz rifa por remédio caríssimo para doença rara em MS
MS em destaque
MS representa o Brasil como destino de ecoturismo em evento internacional no Equador
Ajuda ao próximo
Governo envia primeira equipe de bombeiros militares para ajudar no salvamento de vítimas no RS
Atenção população
Governo adia 'Enem dos Concursos' por conta dos problemas no Rio Grande do Sul
Triste
Tempestade: cheia do Guaíba alaga centros de treinamento de Grêmio e Inter
Oportunidades
Fundação de Cultura abre inscrições gratuitas para oficina de percussão
ESPORTE
Para-atletas brasileiros: Desafiando as probabilidades e fazendo história
JOGOS ONLINE
Visão geral do jogo Aviator Slot da Spribe e seu lugar no cenário dos jogos online
ESPORTE
A ascensão do futebol feminino no Brasil: Quebrando Barreiras e Inspirando Mudanças
Tristeza