O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul recomendou à Prefeita Municipal de Eldorado, que se abstenha de realizar show com o artista Michel Teló, nas comemorações do 39° Aniversário de Emancipação Política do Município de Eldorado, em 13 de maio de 2015, rescindido o contrato n.º 020/2015, firmado com o cantor, visando atender aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público.
Também o promotor de Justiça substituto recomendou que a Prefeitura providencie a imediata restituição aos cofres públicos da quantia paga a título de sinal quando da assinatura do contrato, que corresponde a 30% (trinta por cento) do valor total, ou seja, R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), devidamente corrigida. O cachê do artista foi fixado em contrato em R$ 200 mil, que equivale a mais de 10 % (dez por cento) da arrecadação municipal mensal.
O promotor de Justiça concedeu o prazo de 10 dias para que o Município de Eldorado, por intermédio da Prefeita Municipal, informe por escrito à promotoria de Justiça sobre o acatamento ou não da recomendação, bem como eventuais medidas adotadas. .
Para fazer a recomendação, o promotor de Justiça levou em consideração a vultosa quantia envolvida na contratação de artista em razão das comemorações do 39º Aniversário de Emancipação Política de Eldorado (R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)), incompatível com a situação financeira do Município, constituindo assim nítida ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, diante da ausência de recursos financeiros para garantir a prestação com qualidade de serviços públicos essenciais, sem ingressar no mérito da qualidade do artista contratado.
Considerou ainda que o aniversário de Eldorado não envolve apenas o show em questão, de modo que seguramente outros gastos serão realizados; e que no ano de 2014 a dotação orçamentária destinada à cultura no Município de Eldorado foi de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), de acordo com o “Portal da Transparência” no sítio da Prefeitura, o que demonstra que o valor do contrato em questão equivale a mais de dez anos de dotação orçamentária destinada à cultura.
Considerou que o balancete financeiro de janeiro a novembro de 2014 aponta que a receita corrente do Município de Eldorado foi de R$ 20.871.243,38, de modo que a média mensal de receita corrente é de R$ 1.897.385,73, ou seja, o valor do contrato equivale a mais de 10 % (dez por cento) da arrecadação municipal mensal, de onde se depreende que será necessário o remanejamento de recursos do erário para pagamento da quantia, tendo reflexo direto na prestação de serviços públicos essenciais, o que confirma a flagrante violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Leia Também
Ajuda ao próximo
Vamos ajudar? família da pequena Alice faz rifa por remédio caríssimo para doença rara em MS
MS em destaque
MS representa o Brasil como destino de ecoturismo em evento internacional no Equador
Ajuda ao próximo
Governo envia primeira equipe de bombeiros militares para ajudar no salvamento de vítimas no RS
Atenção população
Governo adia 'Enem dos Concursos' por conta dos problemas no Rio Grande do Sul
Triste
Tempestade: cheia do Guaíba alaga centros de treinamento de Grêmio e Inter
Oportunidades
Fundação de Cultura abre inscrições gratuitas para oficina de percussão
ESPORTE
Para-atletas brasileiros: Desafiando as probabilidades e fazendo história
JOGOS ONLINE
Visão geral do jogo Aviator Slot da Spribe e seu lugar no cenário dos jogos online
ESPORTE
A ascensão do futebol feminino no Brasil: Quebrando Barreiras e Inspirando Mudanças
Tristeza