Ponte sobre o Rio Amambai MS (Foto: Panoramio)Documento redigido em conjunto pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público Federal recomenda a suspensão dos processos de licitação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) na Bacia Hidrográfica do Rio Amambai. A medida é resultado de uma reunião feita no começo de setembro.
O texto será encaminhada ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), tendo em vista os impactos que as obras poderiam causar.
Segundo o MPE, relatórios apontam que há nove reservas indígenas em um raio de dez quilômetros do rio Amambai, algumas poderiam ser afetadas diretamente pelos empreendimentos. A Fundação Nacional do Índio deverá se manifestar a respeito do assunto e se os impactos forem confirmados, tendo em vista o interesse da União, o Ibama teria que acompanhar o caso.
A recomendação feita pede que não seja dada continuidade ao processo para autorização das obras até que essa questão esteja resolvida.
Conforme o Ministério Público, ainda há outros problemas e situações a serem consideradas. Na reunião foi levantada, segundo o órgão, a suspeita de inconsistências nos estudos e relatórios de impacto ambiental das PCHs Foz de Saiju e Barra do Jaquari.
Outra questão é o indício da existência de sítios arqueológicos na região que será afetada. A recomendação, nesse sentido, também sugere que qualquer tipo de licença só seja dada após autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Na recomendação conjunta, segundo o MPE, consta que a não observância dos preceitos contidos no documento pode ensejar a prática de crime previsto no Art. 69-A da Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Empreendimentos
De acordo com o MPE, juntos, os custos das duas obras chega a R$ 198 milhões. A Foz do Saiju, que tem capacidade total de 20 megawatts, abrange Amambai, Juti, Caarapó e Laguna Carapã. Já a Barra do Jaguari, que poderá gerar 29,7 megawatts, fica entre Amambai e Laguna Carapã.
Audiências públicas chegaram a ser realizadas nessas cidades. Na ocasião, foi levantada a necessidade da realização da Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) antes da concessão, bem como posterior convocação para uma nova audiência pública.
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