O Governo Federal deve realizar vetos e editar uma medida provisória para mudar parte do texto da reforma trabalhista, aprovada nesta terça-feira (11) pelo Senado, por 50 votos a 25. A intenção é corrigir distorções da proposta, principalmente as acrescentadas pela Câmada Federal ao texto original, enviado pelo Executivo.
"Sou a favor de várias destaques propostos pela oposição aqui no Senado sobre questões como a insalubridade, o trabalho intermitente. Mas votei contra pois iriam retardar a situação e o Governo garantiu que essas questões seriam corrigidas na sanção", comenta o senador sul-mato-grossense Waldemir Moka (PMDB).
O texto original enviado pelo Governo Federal sofreu várias alterações na Câmara Federal, com acréscimos questionados inclusive pelos propositores. O texto modificado e aprovado pelos deputados, então, foi enviado ao Senado, que se promovesse mais mudanças, retardaria a aprovação final da reforma.
"Se a gente aprova os destaques, o texto retornaria à Câmara, que só poderia fazer duas coisas, aprovar ou rejeitar. Óbvio que iriam rejeitar. Então esses destaques foram só uma manobra da oposição para retardar a reforma. Mas recebi a garantia do líder do Governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que as distorções serão corrigidas", diz Moka.
Já aprovado pelo Senado, a reforma agora vai para análise presidencial, que na sanção deve, conforme o prometido, realizar vetos parciais e editar medida provisória paralelamente para que a reforma aconteça dentro do esperado. No fim do texto, é possível conferir um infográfico com as principais mudanças no texto.
Vetos - Entre os vetos sugeridos está o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só seria afastada a pedido médico.
Outra sugestão é vetar a alteração que permite que o acordo individual estabeleça a chamada jornada 12 por 36, na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 seguintes.
Em relação ao trabalho intermitente, foi recomendado veto aos dispositivos que regulamentam a prática na qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. Nesse tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, independentemente do tipo de atividade do empregado.
Durante a tramitação da reforma trabalhista no Senado, a proposta recebeu pareceres pela aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela rejeição na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) . O fato de ter sido rejeitada na CAS não modifica a tramitação da reforma.
Mudanças - A proposta aprovada muda pontos da legislação trabalhista como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o trabalho remoto (home office) e o trabalho por período (intermitente).
O projeto prevê ainda que a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo, plano de cargos e salários, banco de horas, remuneração por produtividade e trabalho remoto.
No entanto, pontos como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário-mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não podem entrar na negociação. Veja abaixo o infográfico detalhado.
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