O programa de Regularização Fundiária dá a oportunidade para que o cidadão que tenha um imóvel, ainda registrado em nome do Estado - Renan Arruda/Prefeitura Municipal de JardimCom 115 títulos de regularização fundiária entregues para famílias do município de Jardim, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul mantém as ações que beneficiam a população com a casa própria. A entrega dos títulos foi realizada pela Agehab (Agência de Habitação Popular) em parceria com a Semasth (Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação) da Prefeitura Municipal de Jardim, ontem (10), na Escola Cívico-Militar Major Alberto Rodrigues da Costa, no Bairro Oswaldo Fernandes Monteiro, em Jardim.
Foram entregues 72 matrículas de imóveis aos beneficiários dos conjuntos habitacionais Oswaldo Fernandes Monteiro, Paraíso, Vital Ferreira de Souza, Vila Angélica/José Inácio e Ramão Franquilin Silva Pleutin, além de 43 documentos de "Habite-se Lote Urbanizado", que atesta a conclusão de uma obra e sua adequação às normas de segurança e habitabilidade, permitindo que o imóvel seja ocupado.
“É uma conquista que sempre prometiam que ia sair a escritura, agora deu certo. Estou muito feliz”, disse Enir Silva, moradora Bairro Oswaldo Monteiro há 15 anos.
Com a entrega das matrículas, os beneficiados passam a ser oficialmente reconhecidos como proprietários de seus imóveis — o que assegura direitos como acesso a financiamento, valorização do imóvel, possibilidade de venda, herança e planejamento de futuro. Para muitos, trata-se de uma conquista esperada há anos, com impacto direto na estabilidade e dignidade.
Etelvina Pereira de Araújo, moradora há 30 anos também do Bairro Oswaldo Monteiro, afirma que com o documento nas mãos, a família se sente mais segura: “É uma benção, pois temos filhos e temos que pensar no futuro. Esperamos há muitos anos por esse momento".
Regularização Fundiária
O programa de Regularização Fundiária dá a oportunidade para que o cidadão que tenha um imóvel, ainda registrado em nome do Estado, consiga o título de propriedade regularizado em seu nome de forma gratuita, ou com um custo acessível.
São dois tipos de titulação, a Reurb-S de interesse social e a Reurb-E de interesse específico. Na Reurb-S são atendidas as famílias com renda inferior a cinco salários mínimos, que não possuam outro imóvel e que não tenha sido beneficiada em outro processo de regularização. Nesse caso, a regularização é feita de forma gratuita.
A Reurb-E, atende as famílias que não se enquadram nos requisitos da Reurb-S, neste caso, precisam pagar uma taxa de análise para o município e o registro no cartório.
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