O valor mínimo do projeto deve ser de R$ 80 mil e o máximo de R$ 300 mil - Comunicação SemadescFoi publicada o Edital de Chamamento Público – Semadesc/Funles n. 008/2025, que disponibiliza R$ 3 milhões para financiar projetos desenvolvidos por associações e catadores de materiais reaproveitáveis e recicláveis de todos os municípios de Mato Grosso do Sul. O valor mínimo do projeto deve ser de R$ 80 mil e o máximo de R$ 300 mil, sem incluir nessa soma a contrapartida dos municípios.
A decisão de aportar recursos para essa finalidade foi tomada pelo Conselho Gestor do Funles (Fundo Estadual de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos e Lesados) em reunião realizada na manhã do dia 15 de julho, na Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
Essa é a primeira vez que o Funles injeta recursos para atender essa atividade específica, em outros editais foram beneficiadas entidades que trabalham com materiais reciclados e reaproveitados, porém dentro de abordagens mais amplas.
As entidades interessadas em concorrer aos recursos têm até dia 30 de setembro para apresentar as propostas. A homologação e publicação do resultado definitivo do processo de seleção está prevista para dia 3 de novembro. Todas as demais informações e orientações, documentação exigida, cronograma, estão no edital.
Mato Grosso do Sul tem 40 associações ou cooperativas que reúnem catadores de materiais reaproveitáveis ou recicláveis, espalhadas em 32 municípios, conforme levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS).
Nesse universo, o Funles quer trabalhar em parceria com os municípios fornecendo máquinas, utensílios e equipamentos de proteção individual, construção, reforma ou adaptação de imóveis pertencentes a essas entidades.
“É um gesto de reconhecimento do Governo do Estado da importância dos catadores na destinação resíduos sólidos, imperioso para a proteção ambiental e sustentabilidade do processo de gestão desses materiais. E é mais uma iniciativa que se soma aos esforços do Governo para tornar Mato Grosso do Sul um Estado verde, sustentável e carbono neutro até 2030”, disse o secretário da Semadesc, Jaime Verruck.
O Funles foi instituído em Mato Grosso do Sul pela Lei Estadual nº 1.721/1.996 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 10.871/2002, porém só foi ativado efetivamente em 2015 e em 2016 aconteceu o lançamento do primeiro edital no valor de R$ 1,5 milhão que atendeu 35 entidades civis.
Depois desse, o Funles lançou outros cinco editais e firmou dois convênios, totalizando o repasse de R$ 9.122.317,63 a entidades da sociedade civil e instituições públicas.
O Fundo recebe recursos provenientes de decisões ou acordos judiciais como compensação por danos causados ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, à ordem urbanística ou a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
O Conselho Gestor do Funles (Conselho do Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos e Lesados) é constituído por representantes da Semadesc, Seilog, Segov, Sead, Ministério Público Estadual (por meio do CAOMA), Associação Campograndense da Pessoa com Deficiência (ACPD), Associação dos Deficientes Visuais de Mato Grosso do Sul (ADVIMS), Instituto Manoel Bonifácio (IMB) e Instituto Arara Azul (ITA). A presidência é exercida pelo secretário de Estado da Semadesc.
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