Ferramenta permite consulta ao valor de referência de imóveis em MS

Para realizar a consulta, o contribuinte insere informações básicas sobre o imóvel. No caso de imóveis urbanos, são considerados dados como localização - Sefaz

A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) de Mato Grosso do Sul disponibilizou ao público a Calculadora de Valor de Referência para Imóveis, uma ferramenta digital que permite estimar de forma simples, rápida e transparente o valor médio de mercado de imóveis urbanos e rurais em todo o Estado.

O serviço, acessível gratuitamente no portal da Sefaz (https://servicos.efazenda.ms.gov.br/itcd/CalculadoraImoveis), foi desenvolvido com base em metodologia científica elaborada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), referência nacional também responsável pelo índice FipeZAP, que acompanha os preços de imóveis em todo o país.

A iniciativa tem como objetivo oferecer um parâmetro técnico e uniforme para a apuração da base de cálculo do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), substituindo práticas antigas de avaliação baseadas em parâmetros subjetivos. O novo sistema utiliza modelos estatísticos validados conforme as normas da ABNT (NBR 14.653), garantindo rigor metodológico e segurança jurídica.

Para realizar a consulta, o contribuinte insere informações básicas sobre o imóvel. No caso de imóveis urbanos, são considerados dados como localização, área do terreno e da construção, tipo e finalidade. Já para imóveis rurais, o modelo leva em conta a distância ao centro urbano do município, a qualidade do acesso e o tipo de uso, como lavoura, pastagem ou silvicultura.

A partir dessas informações, o sistema processa automaticamente as variáveis, combinando registros fiscais, dados de mercado, cadastros cartorários e indicadores econômicos, e apresenta o valor médio de referência do imóvel, preenchendo de forma automática o campo 'Valor Total Apurado' durante a análise das declarações de ITCD.

Com essa inovação, Mato Grosso do Sul passa a integrar o grupo de estados que adotam critérios científicos e tecnológicos na gestão tributária, fortalecendo a transparência e a equidade no tratamento dos contribuintes. A ferramenta elimina a subjetividade nas avaliações e reduz divergências entre órgãos públicos e cidadãos, além de agilizar os processos de análise do imposto. O resultado é um sistema mais eficiente, acessível e alinhado às boas práticas de governança pública.

A Calculadora de Valor de Referência para Imóveis é fruto de um trabalho desenvolvido pelo auditor fiscal Rodrigo Uehara, coordenador de Fiscalização do IPVA e do ITCD na SEFAZ, e contou com o apoio do Profisco II, programa financiado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), voltado à modernização das administrações fazendárias estaduais.

O projeto foi reconhecido ao conquistar o 1º lugar na categoria Práticas Inovadoras do XX Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública, promovido pela Escolagov e pela SAD (Secretaria de Estado de Administração).

Segundo o autor do projeto, o reconhecimento reforça o valor do investimento em soluções inovadoras voltadas ao interesse público.

“Essa conquista demonstra que a inovação na gestão pública é possível quando há espaço para a criatividade técnica e o compromisso com o cidadão. A Calculadora nasceu da necessidade de trazer mais objetividade e transparência à avaliação de imóveis, e o prêmio é um incentivo para continuarmos buscando novas formas de tornar o Estado mais eficiente e próximo da sociedade”, destacou.

O projeto está alinhado aos eixos de Governança e Gestão para Resultados e Inovação e Sustentabilidade do Plano Plurianual 2024–2027, consolidando o compromisso do Governo do Estado com uma administração moderna, digital e centrada no cidadão.

“Mais do que uma ferramenta tecnológica, a Calculadora de Valor de Referência para Imóveis representa um marco na modernização da tributação estadual, ao unir ciência de dados, transparência e equidade fiscal. Colocando Mato Grosso do Sul em posição de destaque no cenário nacional da inovação pública”, destaca o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira.