Falta de repasses financeiros paralisa obra do Balneário Municipal de Bonito

O Projeto de Revitalização do Balneário Municipal de Bonito (1ª e 2ª Etapa), elaborado pela gestão municipal, possui investimentos na ordem de R$ 1.214.867,50, oriundos do Ministério do Turismo e do Município de Bonito.

A Revitalização prevê a Reforma e ampliação do receptivo, reforma dos vestiários e sanitários, reforma dos decks, contenção da margem do Rio Formoso, reforma das quadras de esportes, construção dos quiosques e arena de voleibol, construção de guarita, espaço para o Centro de Atendimento ao Turista e para os guias de turismo, reforma do estacionamento interno e construção do estacionamento externo, pista de ciclismo e acessibilidade, playground e implementação da iluminação.

O projeto foi aprovado pelo Ministério do Turismo, pela Caixa Econômica Federal e devidamente licenciado pelo IMASUL - Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul.

Após devidamente autorizado, o Município realizou a contratação de empresa especializada para execução da obra e concedeu ordem de serviço no dia 08 de maio de 2015, cumprindo todas as exigências estabelecidas pelo Governo Federal, através do Decreto n° 8.407/2015, que trata sobre o desbloqueio de despesas que tenham iniciado execução até 30 de junho de 2015, prazo este posteriormente prorrogado para 31 de agosto de 2015, pelo Decreto n° 8.466/2015.

Todavia, até a presente data, não houve nenhum repasse de recursos financeiros para a execução da obra. O mesmo ocorre com a Obra de Construção de Praça e Implantação de Drenagem e Pavimentação asfáltica no Distrito Águas do Miranda, que conta com investimentos na ordem de R$ 600.000,00 e encontra-se com a obra paralisada.

O Prefeito Municipal de Bonito, Leonel Lemos de Souza Brito juntamente com o Deputado Federal Carlos Marun em audiência com o Ministro do Turismo Henrique Alves, em Brasília, no último dia 11 de agosto, foi informado que não há previsão para a liberação desses recursos e que devido a supressão do orçamento do Turismo em 73%, as propostas apresentadas pelo Município para o exercício de 2015 ficarão prejudicadas.

A situação é similar em todo o Estado de Mato Grosso do Sul. Segundo dados obtidos no Portal da Transparência do Governo Federal, há mais de 06 meses não há repasse de recursos do Ministério do Turismo para os municípios, o que tem causado a paralisação de obras em vários municípios e diversos transtornos para a população e aos turistas que visitam o Estado.