Em Mato Grosso do Sul, terão direito a cotas dos fundos do PIS (programas de Integração Social) e Pasep (Formação do Patrimônio do Servidor Público) 31.929 pessoas acima de 60 anos que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. Os valores começam a ser depositados no dia 24 de janeiro para esse público.
Segundo informações da superintendência da Caixa Econômica Federal no estado, os benefícios somam R$ 52,9 milhões. Quem tem conta nesta instituição financeira ou no Banco do Brasil terá o dinheiro creditado automaticamente durante a noite do dia 22 de janeiro.
Desde a criação do PIS/Pasep em 1971 o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 71 anos ou quando ele se aposentasse, tivesse uma doença grave ou invalidez.
Em agosto de 2017, o Governo Federal emitiu uma Medida Provisória reduzindo para 65 anos (no caso dos homens) e 62 anos (mulheres) a idade mínima para obter o benefício. Em dezembro, editou uma nova regra diminuindo ainda mais a faixa e padronizando em 60 anos para ambos os sexos.
Como funciona? - Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição daquele ano passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial;e para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
É possível, por meio dos sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep, consultar se há saldo disponível para saque. Nas páginas, o trabalhador pode visualizar a data de início do pagamento e os canais disponíveis, além da melhor opção de pagamento, antes de se dirigir a um dos canais oferecidos.
Herdeiros de trabalhadores falecidos podem sacar o dinheiro. Basta ir a qualquer agência da Caixa ou Banco do Brasil com documento com foto oficial ou qualquer outro que comprove a condição de beneficiário legal.
Também podem retirar o dinheiro terceiros mediante procuração assinada pelo idoso com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores do PIS/Pasep.
O saque será autorizado após a confirmação do direito nas agências bancárias. No caso do PIS, os pagamentos das cotas com valor até R$ 1,5 mil podem ser feitos no Autoatendimento da Caixa apenas com a senha do Cartão Cidadão. Caso tenha o cartão, o trabalhador poderá fazer o saque nas casas lotéricas e Caixa Aqui, mediante ainda a apresentação de documento oficial de identificação com foto.
Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos no Autoatendimento, lotéricas e Caixa Aqui com o Cartão do Cidadão, senha e documento de identificação. Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, apenas mediante apresentação do documento de identificação.
O saque das cotas do Pasep pode ser feito nas agências do Banco do Brasil, com apresentação de documento de identificação oficial com foto. Para aqueles que têm saldo de cotas no valor de até R$ 2,5 mil, está disponível solução para envio a outra instituição financeira, sem custos, pela internet ou pelos terminais de autoatendimento do banco.
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