Em manifesto nacional previsto para três dias, os prefeitos vão cobrar do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto pelo menos cinco propostas de interesse dos municípios, incluindo o pagamento dos chamados ‘restos a pagar’ e a prorrogação do prazo para o fim dos lixões.
A pauta de reivindicação será levada à XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), que ocorrerá de 25 a 28 deste mês.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB), deseja levar grande maioria dos prefeitos para o ato municipalista que acontece todos os anos na capital federal.
Neto esteve na semana passada discutindo os pontos do movimento com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e dirigentes de entidades municipalistas de outros estados.
Segundo ele, a expectativa é que este ano haverá novo recorde de público no evento municipalista, superando o ato promovido no ano passado, quando participaram quase 7 mil pessoas.
Ele adianta que a Marcha apresentará cinco propostas para o governo federal adotar, sem prejuízo financeiro aos cofres do Tesouro Nacional, porém com grande impacto para os municípios.
As propostas, segundo Neto, são a prorrogação do prazo de encerramentos dos lixões nas cidades, alteração na Lei dos Consórcios, modificação da lei das licitações, regulamentação da Lei Complementar 141/2014 e a publicação de decreto presidencial sobre os ‘restos a pagar’.
Na prática, os prefeitos temem que o contingenciamento do Orçamento da União atinja os ‘restos a pagar’ a que os municípios têm a receber do Tesouro Nacional.
A preocupação da Assomasul é que a medida acabe prejudicando as prefeituras de MS que têm verbas empenhadas e precisam investir em obras de infraestrutura, muitas das quais já executadas.
No total, as prefeituras sul-mato-grossenses têm mais de R$ 134 milhões para receber em ‘restos a pagar’ dos exercícios financeiros de 2013 e 2014.
FIM DOS LIXÕES
No ano passado, a CNM apresentou emenda em algumas medidas provisórias para ampliar o prazo para o encerramento dos lixões no País. Depois de várias articulações, foi aprovado pelo Congresso Nacional a emenda na MP 656/2014, que ampliava o prazo. Porém, a emenda foi vetada.
Com isto, o movimento apresentou uma nova emenda à MP 658/2014 que ampliava o prazo de forma escalonada de acordo com o tamanho populacional do município. Esta emenda foi aprovada no Senado, mas a Câmara dos Deputados não aprovou.
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