De acordo com portaria publicada hoje (18) pelo CNJ, os tribunais de Justiça de todos os estados deverão enviar mensalmente ao conselho cópias do contracheque dos magistrados cinco dias após a liberação do pagamento.
O atual prazo em vigência para informar os vencimentos é de 10 dias. Esse informe deve abranger de janeiro a agosto deste ano. Tanto o subsídio como eventuais verbas especiais de qualquer natureza precisam ser informadas.
A medida foi tomada após o surgimento de suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
O caso veio à tona após a imprensa publicar que um dos magistrados recebeu R$ 503 mil em julho. Diante do fato, o conselho determinou a suspensão imediata de novos repasses.
Segundo o TJ do Mato Grosso, os pagamentos foram amparados em decisão do CNJ. O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, um dos magistrados beneficiados por um pagamento de R$ 503 mil, disse que os valores foram recebidos como compensações legais por ter atuado por dez anos em comarcas maiores da que está lotado.
“A partir do mês de setembro de 2017 todos os tribunais do país submetidos ao controle administrativo do Conselho Nacional de Justiça encaminharão, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, cópia da folha de pagamentos realizados para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes e para controle da regularidade do orçamento e finanças de cada qual dos Tribunais pelo Conselho Nacional de Justiça”, diz a portaria do CNJ.
Conforme a nova norma, o CNJ vai divulgar em seu site todos dados sobre a folha de pagamento dos magistrados do país.
NO ESTADO
Relatório do Conselho Nacional de Justiça de 2016 aponta que no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a despesa média mensal com magistrados é de R$ 77.242, enquanto com servidores o valor fica em R$ 10.003.
O índice de produtividade no Estado está abaixo da média estadual avaliada pelo conselho. Enquanto o TJMS recebeu nota 1.784, a média estadual é de 1.804.
No total, o Tribunal tem 216 magistrados, entre desembargadores e juízes. Ainda há 78 cargos vagos, segundo estatística do TJMS.
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