Os interessados devem cumprir as exigências previstas na Portaria MTur nº 37/2021 e na Lei Municipal nº 162/2021 - Divulgação/Prefeitura de BonitoA Prefeitura de Bonito, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SECTUR), publicou o Edital nº 01/2025 de Chamamento Público para o cadastramento de Guias de Turismo interessados em atuar no município e no atrativo Gruta do Lago Azul no período de 2026/2027. O edital estabelece critérios, documentação exigida e normas específicas para o exercício da atividade.
Período de inscrições
As inscrições podem ser realizadas de 10 de dezembro de 2025 a 25 de janeiro de 2026, exclusivamente nos formulários disponibilizados pela SECTUR.
Para atuar em Bonito, o cadastramento deve ser feito pelo link:
https://forms.gle/BuFgDkjSn8uBnwsB6
Os guias que desejam concorrer às vagas de atuação na Gruta do Lago Azul devem enviar a documentação complementar por meio do formulário específico:
https://forms.gle/C3xfT81VF5gmZLzi7
Requisitos para cadastramento
Os interessados devem cumprir as exigências previstas na Portaria MTur nº 37/2021 e na Lei Municipal nº 162/2021. Entre os requisitos estão:
• Formação específica em atrativos naturais da região.
• Cadastro ativo no CADASTUR.
• Residência mínima de três anos em Bonito.
• Habilitação como Guia de Turismo Regional com qualificação correspondente à categoria.
A SECTUR fará a verificação de todos os documentos e poderá solicitar comprovações adicionais. O não atendimento às exigências resultará em desclassificação.
Exigências específicas para atuação na Gruta do Lago Azul
Os guias interessados em participar do plantão do atrativo devem atender a critérios adicionais, como:
• Aprovação no estágio obrigatório composto por 15 visitas técnicas à Gruta.
• Participação no último Plano de Atendimento à Emergência (PAE).
• Comprovação de pelo menos dois anos de experiência como Guia de Turismo em Bonito.
• Declaração de não acúmulo de cargos.
Além disso, é obrigatório o cumprimento das diretrizes do Sistema de Gestão da Segurança (SGS) do atrativo.
Documentação obrigatória
Os participantes devem anexar:
• CNPJ compatível com a atividade.
• Alvará de Funcionamento de 2025 e Certidões Negativas Municipais.
• Certificado CADASTUR válido.
• Diplomas e certificados dos cursos exigidos.
• Certificado de Primeiros Socorros e Noções de Salvamento Aquático.
• Atestado de saúde que comprove aptidão física.
Documentos com rasuras, ausência de informações ou não enviados acarretam desclassificação imediata.
Sorteio do plantão da Gruta do Lago Azul
O edital define as datas trimestrais dos sorteios responsáveis pela escala do plantão. Os guias inscritos devem cumprir no mínimo 50% da escala sorteada e respeitar integralmente os horários e normas do atrativo. O descumprimento pode gerar penalidades conforme a legislação municipal.
Vigência
O período de prestação dos serviços estabelecido é de 2 de março de 2026 a 1º de março de 2027, com possibilidade de prorrogação pela Administração Municipal.
Disposições finais
O Município reserva-se o direito de prorrogar, revogar ou anular o edital mediante justificativa administrativa. A inscrição implica aceitação integral das condições estabelecidas. Dúvidas podem ser encaminhadas à SECTUR pelo e-mail institucional informado no edital.
Confira o edital na íntegra:
edital-no-012025-de-chamamento- guias de turismo
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