Rio Sucuri em Bonito MS (Foto: Divulgação)Formoso, da Prata, Peixe, Perdido, Mimoso entre outros. Os singelos nomes destes e de outros córregos e rios que compõem as variadas microbacias de águas cristalinas do município de Bonito, localizado na Serra da Bodoquena, no Mato Grosso do Sul, remetem a uma sensação de bem estar. Quem já visitou o paraíso ecológico garante que jamais esquecerá os momentos de convívio com a flora, a fauna e, sobretudo, com as águas locais. Já aqueles que vivem em Bonito e defendem sua sustentabilidade travam uma luta permanente contra as ameaças que surgem contra os rios cristalinos e o meio ambiente no município.
A mais recente destas ameaças se materializou em dezembro do ano passado com a aprovação pelos deputados estaduais de um Projeto de Lei que revogaria quatro artigos da Lei 1.871, promulgada em julho de 1998, que, entre outras coisas, proíbe atividades agrícolas às margens dos rios da Prata e Formoso. Na prática, a aprovação desse PL, quase no fim da legislatura, significaria a liberação da supressão da vegetação em faixas de 50 a 150 metros ao lado de cada margem dos rios, onde hoje são proibidas a agricultura, a mineração e a extração de madeira, mantendo apenas os 50 metros de matas ciliares considerados Áreas de Proteção Permanente (APPs). A aprovação traria também riscos crescentes de poluição das microbacias por agrotóxicos e outros resíduos.
Em um de seus primeiros atos após assumir o cargo, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vetou o PL que havia sido aprovado na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul. No veto, publicado no Diário Oficial do Estado, o governador ressalta que "a competência para formular políticas relativas à preservação e proteção do meio ambiente é constitucionalmente reservada ao Conselho Estadual de Controle Ambiental (Ceca), órgão do Poder Executivo". Agora, o veto de Azambuja seguirá para apreciação dos deputados e, na opinião de entidades do Judiciário e da sociedade civil que acompanham o caso, ainda corre grande risco de ser derrubado.
"Os deputados podem derrubar o veto do governador. Se a própria Assembleia aprovou essa legislação na calada, sem sequer abrir a discussão ou consultar a sociedade, corremos um sério risco, sim. Nós não ficamos nem sabendo dessa votação", diz o promotor público Luciano Loubet, integrante do Ministério Público do Mato Grosso do Sul.
O temor é compartilhado com Liliane Lacerda, coordenadora do Instituto das Águas da Serra da Bodoquena (Iasb): "Hoje, o interesse na produção econômica está tão grande que é capaz de os deputados quererem derrubar a decisão do governador para conseguir alterar a lei. Vemos uma defasagem cada vez maior nessa questão da lei ambiental e uma diminuição das imposições que ela traz. São grandes os interesses contrários à lei, e acho que eles vão querer derrubar, sim".
Por trás da movimentação parlamentar, está a força da monocultura da soja e do agronegócio em Mato Grosso do Sul: "Houve uma grande expansão da soja de dois anos pra cá. Quando foi avisado sobre a lei aos novos arrendatários de terras, iniciou-se esta movimentação para mudar", diz o promotor Loubet, para quem uma eventual mudança contrariaria a maioria dos habitantes de Bonito: "Já foram feitas várias audiências públicas, reuniões e abaixo-assinados pela manutenção dessa lei. Todas as entidades ligadas ao turismo e ao comércio se manifestaram favoravelmente à manutenção da legislação. O único contrário foi o Sindicato Rural de Bonito.É a defesa do interesse de poucos em detrimento de muitos", diz.
A elaboração do PL, conta o promotor, foi feita pela Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), que enviou à Assembleia o projeto para a revogação de pontos da Lei 1.871/98: "A Assembleia pegou o projeto da Famasul, que é a federação do agronegócio do estado, e o aprovou, mesmo com o presidente da casa tendo recebido um abaixo-assinado com mais de 200 assinaturas pedindo para não modificar essa lei, além de manifestações da Associação de Atrativos Turísticos, da Associação de Restaurantes e da Associação de Guias. Todas as entidades ligadas de alguma forma ao turismo e ao comércio de Bonito se manifestaram favoráveis", diz.
Liliane Lacerda afirma que os produtores estão mobilizados para a aprovação das mudanças na lei: "Tudo indica que há um movimento dos produtores rurais por medo de maiores imposições sobre o que eles podem ou não fazer em suas terras. Já existem várias restrições - se eles as seguem ou não é outra conversa - em função da legislação, que eles acham bastante restritiva e acreditam que só vai prejudicar sua produtividade ou então aumentar a fiscalização em suas áreas. Essa foi a posição que eu interpretei deles", diz a coordenadora do Iasb.
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