Menu
mutantes
tera, 19 de fevereiro de 2019
BONITO_PREFEITURA_FEVEREIRO_2019
Busca
ITALÍNEA DOURADOS

STF garante demarcação de terra indígena no município de Japorã

7 Mai 2011 - 09h30Por Campo Grande News

A legalidade do procedimento de demarcação da terra indígena Yvy-Katu, a aldeia Porto Lindo, localizada no município de Japorã, foi garantida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana.

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal rejeitou os argumentos apresentados pela Agropecuária Pedra Branca Ltda, que pretendia anular a demarcação, e negou pedido de recurso. A área tem 1,6 mil hectares e é um focos de conflito envolvendo a disputa de terras por índios e fazendeiros no Estado.

A empresa contestou a demarcação alegando violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, bem como do devido processo legal. Os advogados ainda afirmaram que a Funai (Fundação Nacional do Índio) não ofereceu oportunidade para manifestação dos interessados.

No entanto, o Supremo entendeu que os argumentos contrários à demarcação foram analisados pela Funai, mediante pareceres e respostas formais, e isso comprova que todo o processo obedeceu as determinações legais.

Demarcação - O processo de demarcação da terra indígena já dura 27 anos.

Segundo o MPF divulgou, foi demonstrado ao STF que a demarcação cumpriu rigorosamente a legislação vigente na época da identificação da área.

O Ministério da Justiça, lembrou o MPF, atua como instância revisora nos procedimentos de demarcação de terras indígenas, apreciando as razões apresentadas pelos interessados e rejeitadas pela Funai antes da edição de portaria de demarcação.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BONITO - MS - HORÁRIOS E LOCAIS
Confira os locais e horários das provas do Concurso Público em Bonito (MS)
TEMPO E TEMPERATURA
Terça-feira será de sol na maior parte do Estado, mas chuva pode vir à tarde
SAÚDE
Combate a hanseníase: Carreta da Saúde segue por MS e estaciona em Jardim
GERAL
Em MS, 54 mil trabalhadores nascidos em março e abril podem sacar o PIS a partir de quinta-feira
POLÍCIA
PM cumpre dois mandados de prisão e recaptura um evadido do Sistema Prisional em Guia Lopes
POLÍCIA
Polícia Militar apreende 35 pacotes de cigarros contrabandeados em Nioaque
BONITO - MS - SAÚDE
Projeto Roda-Hans/Carreta da Saúde atende amanhã em Bonito
GERAL
Municípios interessados em sediar eventos da Fundesporte devem apresentar propostas até 1º de março
DEFESA SANITÁRIA
Em MS, médicos veterinários cadastrados para coleta de mormo recebem capacitação
ESPORTES
FCMS e Fundesporte abrem inscrições para o primeiro curso de Arbitragem em Canoagem do MS