A legalidade do procedimento de demarcação da terra indígena Yvy-Katu, a aldeia Porto Lindo, localizada no município de Japorã, foi garantida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana.
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal rejeitou os argumentos apresentados pela Agropecuária Pedra Branca Ltda, que pretendia anular a demarcação, e negou pedido de recurso. A área tem 1,6 mil hectares e é um focos de conflito envolvendo a disputa de terras por índios e fazendeiros no Estado.
A empresa contestou a demarcação alegando violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, bem como do devido processo legal. Os advogados ainda afirmaram que a Funai (Fundação Nacional do Índio) não ofereceu oportunidade para manifestação dos interessados.
No entanto, o Supremo entendeu que os argumentos contrários à demarcação foram analisados pela Funai, mediante pareceres e respostas formais, e isso comprova que todo o processo obedeceu as determinações legais.
Demarcação - O processo de demarcação da terra indígena já dura 27 anos.
Segundo o MPF divulgou, foi demonstrado ao STF que a demarcação cumpriu rigorosamente a legislação vigente na época da identificação da área.
O Ministério da Justiça, lembrou o MPF, atua como instância revisora nos procedimentos de demarcação de terras indígenas, apreciando as razões apresentadas pelos interessados e rejeitadas pela Funai antes da edição de portaria de demarcação.
Deixe seu Comentário
Leia Também
BONITO - MS - AÇÃO DA POLÍCIA CIVIL
BONITO: Policiais civis apreendem mais de 100kg de maconha investigadas contra o tráfico de drogas
Instituto de Desenvolvimento de Bonito
Deputado solicita prorrogação da carência do Pronampe aos empresários de Bonito e região
MAUS-TRATOS AGORA É CRIME
MAUS-TRATOS: Homem é preso após arremessar gato na parede e tentar quebras as patas em MS
VACINA DA JANSSEN NO MS
JANSSEN: 150 mil doses serão para estudo de vacinação em massa de 13 municípios em MS
CASO INVESTIGADO EM MS
Mulher é estuprada e amarrada na própria casa em MS
CONFIRA AS CIDADES DE MS
Banco do Brasil abre hoje seleção com salário de R$ 3 mil e vagas em MS
BONITO - MS - AÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
Guarda municipal cumpre 12 mandados de prisão no primeiro semestre em Bonito (MS)
ACIDENTE FATAL
Motociclista morre ao sofrer queda e ser arrastado por 10 metros em MS
MAIS VACINA CHEGANDO
DOSES DE ESPERANÇA: MS recebe mais 105.090 doses da vacina contra Covid-19 nesta quinta-feira
FRIO - INVERNO