Menu
KAGIVA
quarta, 19 de dezembro de 2018
ITALÍNEA DOURADOS
Busca
UNIPAR_PC

Servidor público que vazar informações poderá ser punido

5 Mar 2011 - 10h43Por Agência Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 507/10, que pune com demissão o servidor público que usar indevidamente seu direito de acesso restrito a informações protegidas por sigilo fiscal ou facilitar o acesso a pessoas não autorizadas.

No caso de quem exerce cargo comissionado, a punição será a destituição do cargo e, se a pessoa for aposentada, haverá a cassação da aposentadoria. A demissão, destituição ou cassação de aposentadoria impedirá o ex-servidor de exercer novo cargo por cinco anos em qualquer órgão ou entidade da administração pública federal.

A matéria, aprovada na forma de um Projeto de Lei de Conversão do deputado Fernando Ferro (PT-PE), será analisada ainda pelo Senado.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BONITO - MS - NOVA MESA DIRETORA
Câmara elege nova presidente e mesa diretora para 2019-2020 em Bonito (MS)
BONITO - MS - TERERÉS A POSTOS
Preparem o tereré, quarta e quinta terá máxima de 39°C com sensação de 42°C em Bonito
CASO MARIELLE
Caso Marielle: suspeito preso era ocupante do carro dos bandidos que mataram vereadora
TRAGÉDIA FAMILIAR
Criança de 2 anos se pendura em tanque de lavar roupas, cai e morre
OPORTUNIDADES
TCE abre 70 vagas em várias áreas para estagiários em MS
BANDIDAGEM - NÃO SOBRE NEM A IGREJA
Em MS, bandidos arrombam porta de Igreja e fogem com dinheiro das doações
FATALIDADE
Operador de máquina de 56 anos morre após acidente grave na Cohab
JARDIM - MS - OPERAÇÃO DA PRF E CIVIL
Grupo de Operações com Cães da PRF e Polícia Civil fazem 'arrastão' durante Operação em Jardim
GOVERNO DO ESTADO DO MS
Governo paga nesta terça-feira R$ 500 milhões em 13º para servidores
DEUS SALVOU BEBÊ E FAMÍLIA
Em MS, Carro capota e duas pessoas ficam feridas na BR-262; cadeirinha salva bebê