O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 507/10, que pune com demissão o servidor público que usar indevidamente seu direito de acesso restrito a informações protegidas por sigilo fiscal ou facilitar o acesso a pessoas não autorizadas.
No caso de quem exerce cargo comissionado, a punição será a destituição do cargo e, se a pessoa for aposentada, haverá a cassação da aposentadoria. A demissão, destituição ou cassação de aposentadoria impedirá o ex-servidor de exercer novo cargo por cinco anos em qualquer órgão ou entidade da administração pública federal.
A matéria, aprovada na forma de um Projeto de Lei de Conversão do deputado Fernando Ferro (PT-PE), será analisada ainda pelo Senado.
Deixe seu Comentário
Leia Também
BONITO - MS - ENTREGA DE CERTIFICADOS
Prefeito entrega certificados de curso de bombeiro hidráulico em Bonito (MS)
BONITO - MS - NO CLIMA DA COPA
Prefeitura terá horário especial em dias de jogos da seleção em Bonito (MS)
EDUCAÇÃO
Ministério da Educação divulga nesta segunda-feira o resultado do Sisu
FCO
Mato Grosso do Sul bate recorde na contratação do FCO em cinco meses de 2018
TEMPO E TEMPERATURA
Frio diminui e semana começa sem previsão de chuva em MS
ECONOMIA
Saques do PIS/Pasep colocarão R$ 34,3 bilhões na economia
ESPORTES
Brasil não é mais o Deus soberano do futebol, afirma Silvio Luiz
AÇÕES GERALDO RESENDE
Geraldo integra comitiva de Reinaldo em Anaurilândia, Amambai e Batayporã
MS - CONCURSO CHEGANDO
Edital de concurso com 1,5 mil vagas para Educação deve ser finaliza essa semana pelo governo do MS
PREVISÃO DO TEMPO