O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 507/10, que pune com demissão o servidor público que usar indevidamente seu direito de acesso restrito a informações protegidas por sigilo fiscal ou facilitar o acesso a pessoas não autorizadas.
No caso de quem exerce cargo comissionado, a punição será a destituição do cargo e, se a pessoa for aposentada, haverá a cassação da aposentadoria. A demissão, destituição ou cassação de aposentadoria impedirá o ex-servidor de exercer novo cargo por cinco anos em qualquer órgão ou entidade da administração pública federal.
A matéria, aprovada na forma de um Projeto de Lei de Conversão do deputado Fernando Ferro (PT-PE), será analisada ainda pelo Senado.
Deixe seu Comentário
Leia Também
MIRANDA - NOVAS ELEIÇÕES
TRE/MS volta atrás e diz que população escolherá em novas eleições o novo prefeito de Miranda
CIDADES
Dias Toffoli chama para conciliação com indígenas e revolta sitiantes
POLÍTICA
Deputado quer proibir sátira de imagens cristãs em manifestações de MS
COTIDIANO
Amigos lamentam falecimento de Rubens Catenacci, referência na pecuária brasileira
TURISMO
Boletim comparativo de alta temporada do ObservaturMS mostra crescimento no fluxo turístico
GERAL
MPT investiga demissão de funcionários da Mabel sem aviso prévio em MS
EDUCAÇÃO
Governo de MS divulga inscrições para Vale Universidade Indígena
MEIO AMBIENTE
Desmatamento prossegue em Rio Verde, mas com nova faixa de preservação
POLÍCIA
Traficante foge e abandona picape com mais de 800 kg de maconha
POLÍTICA