Menu
ITALÍNEA DOURADOS
tera, 23 de outubro de 2018
KAGIVA
Busca

Servidor público que vazar informações poderá ser punido

5 Mar 2011 - 10h43Por Agência Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 507/10, que pune com demissão o servidor público que usar indevidamente seu direito de acesso restrito a informações protegidas por sigilo fiscal ou facilitar o acesso a pessoas não autorizadas.

No caso de quem exerce cargo comissionado, a punição será a destituição do cargo e, se a pessoa for aposentada, haverá a cassação da aposentadoria. A demissão, destituição ou cassação de aposentadoria impedirá o ex-servidor de exercer novo cargo por cinco anos em qualquer órgão ou entidade da administração pública federal.

A matéria, aprovada na forma de um Projeto de Lei de Conversão do deputado Fernando Ferro (PT-PE), será analisada ainda pelo Senado.

Deixe seu Comentário

Leia Também

A FAZENDA 10 - CLIMA QUENTE
A Fazenda 10: Nadja e Gabi trocam farpas, modelo se revolta quebra prato e confusão toma conta
RETA FINAL - NOVELA GLOBAL
Segundo Sol: Karola pode morrer no final de Segundo Sol; saiba mais
BONITO - MS - BEACH TENNIS
Bonitenses fazem bonito e campeões são definidos na 4ª etapa do estadual de Beach Tennis
TELEFONIA
STF julga inconstitucional lei de MS que proíbe tempo para uso de crédito de celular
POLÍTICA
Deputados analisam veto sobre recorrer de multa pela internet
SAÚDE
Serviço de vacinação é oferecido pela primeira vez em farmácias
EMPREGOS
Em MS, mulheres ganham em média 8% a menos do que os homens
ESPORTES
Atletas de MS voltam com 22 medalhas do Brasileiro de Karatê em BH
EM MATO GROSSO DO SUL
Transporte de pessoas no MS exige novas validações
GERAL
Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio de R$ 18 milhões