Menu
BONITO CÂMARA OUTUBRO 2019
quinta, 17 de outubro de 2019
BANNER ANNA
Busca
ZAP INFORMÁTICA

Proposta quer garantir posse do suplente da coligação e não do partido

23 Mar 2011 - 16h48Por Bonito Informa - Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou nesta quarta-feira (23) - quanto à admissibilidade - a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/11, que determina que a vaga de deputado ou vereador que se licenciar, renunciar ou perder o mandato será preenchida pelo suplente mais votado da coligação.

De acordo com a proposta, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), a vaga do parlamentar que deixar o cargo só será destinada ao suplente do partido quando a legenda não tiver participado de uma coligação na eleição.

Essa é a regra observada na Câmara e no Senado, mas não está explícita na Constituição. Esse entendimento foi contrariado em recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a posse de suplentes de partidos, não de coligações. A Constituição estabelece apenas que o suplente será convocado em caso de vacância do cargo.

A CCJ acolheu parecer do relator, deputado Mendonça Filho (DEM-PE). “A PEC reforça a tese, com base inclusive na legislação ordinária, de que a vaga pertence às coligações. Quando você disputa uma eleição com mais de um partido, o ordenamento das vagas obedece ao que foi definido na própria coligação”, explicou o deputado, ao ler seu relatório na semana passada.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BONITO - MS - ATENÇÃO ZUMBEIROS
Aula de Zumba no CMU vai abordar a Campanha Outubro Rosa em Bonito (MS)
ENEM
Cartões com os locais de prova do Enem já estão disponíveis
TRIPLO HOMICÍDIO
Arma usada para matar 3 moradores de Guia Lopes da Laguna é apreendida
AMEAÇA
Em Bonito homem vê ex-mulher conversando com amigo e ameaça: vou tirar o bebê de você
A 50 KM DE BONITO
Enquanto dormia: mulher é espancada e esfaqueada por marido, em Jardim
DINHEIRO FALSO
CUIDADO: comerciante de Bonito procura polícia após receber dinheiro falso de cliente
BONITO - MS - CONGRESSO
Bonito (MS) recebe o VIII Congresso Brasileiro de Enfermagem Pediátrica
SORTUDO
Aposta única acerta as 6 dezenas e fatura R$ 34 milhões na Mega-Sena
Meteorologia
Quinta-feira promete ser quente e temperatura pode chegar aos 35°C, em Bonito (MS)
EM CIDADE DO MS
Em MS, Idoso de 80 anos morre carbonizado em incêndio de barraco