Menu
ASSOMASUL MAIO 2019
tera, 18 de junho de 2019
Busca
AGÊNCIA BONITO THIAGO

Proposta quer garantir posse do suplente da coligação e não do partido

23 Mar 2011 - 16h48Por Bonito Informa - Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou nesta quarta-feira (23) - quanto à admissibilidade - a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/11, que determina que a vaga de deputado ou vereador que se licenciar, renunciar ou perder o mandato será preenchida pelo suplente mais votado da coligação.

De acordo com a proposta, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), a vaga do parlamentar que deixar o cargo só será destinada ao suplente do partido quando a legenda não tiver participado de uma coligação na eleição.

Essa é a regra observada na Câmara e no Senado, mas não está explícita na Constituição. Esse entendimento foi contrariado em recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a posse de suplentes de partidos, não de coligações. A Constituição estabelece apenas que o suplente será convocado em caso de vacância do cargo.

A CCJ acolheu parecer do relator, deputado Mendonça Filho (DEM-PE). “A PEC reforça a tese, com base inclusive na legislação ordinária, de que a vaga pertence às coligações. Quando você disputa uma eleição com mais de um partido, o ordenamento das vagas obedece ao que foi definido na própria coligação”, explicou o deputado, ao ler seu relatório na semana passada.

Deixe seu Comentário

Leia Também

EM FAZENDA NO MS
Peça escapa e mata funcionário que consertava veículos em fazenda no MS
BONITO - MS - #POLÍCIA
Homem quebra medida protetiva e é preso pela Polícia Militar em Bonito (MS)
200 NOVOS AGENTES
Governo vai chamar 200 novos agentes penitenciários aprovados em concurso
ESPAÇO SAÚDE
Você tem alergia? Os cuidados devem ser redobrados no inverno!
BONITO - MS - SAÚDE INFORMA
Bonitense morto por H1N1 trabalhava em Bela Vista, vítima não foi internada em Bonito
DOENÇA DO SÉCULO
Mais um PM é encontrado morto, amigos prestam últimas homenagens em Campo Grande
AÇÕES DO GOVERNO DO MS
Governo do MS assina nesta terça 'Decola MS', programa vai ampliar voos em BONITO e demais cidades
OPORTUNIDADE NO MS
Em MS, Prefeitura abre inscrições para dois processos seletivos
BONITO - MS - AÇÕES NO RIO FORMOSO E RIO DA P
Governo do MS anuncia que vai realizar megaoperação para salvar águas cristalinas de Bonito (MS)
JARDIM - MS - POLÍCIA
Suspeito de assalto é atropelado por viatura da PM e morre na delegacia em JARDIM (MS)