Menu
quarta, 12 de agosto de 2020
BANNER ANNA
Busca
ZAP INFORMÁTICA

Proposta quer garantir posse do suplente da coligação e não do partido

23 Mar 2011 - 16h48Por Bonito Informa - Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou nesta quarta-feira (23) - quanto à admissibilidade - a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/11, que determina que a vaga de deputado ou vereador que se licenciar, renunciar ou perder o mandato será preenchida pelo suplente mais votado da coligação.

De acordo com a proposta, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), a vaga do parlamentar que deixar o cargo só será destinada ao suplente do partido quando a legenda não tiver participado de uma coligação na eleição.

Essa é a regra observada na Câmara e no Senado, mas não está explícita na Constituição. Esse entendimento foi contrariado em recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a posse de suplentes de partidos, não de coligações. A Constituição estabelece apenas que o suplente será convocado em caso de vacância do cargo.

A CCJ acolheu parecer do relator, deputado Mendonça Filho (DEM-PE). “A PEC reforça a tese, com base inclusive na legislação ordinária, de que a vaga pertence às coligações. Quando você disputa uma eleição com mais de um partido, o ordenamento das vagas obedece ao que foi definido na própria coligação”, explicou o deputado, ao ler seu relatório na semana passada.

Deixe seu Comentário

Leia Também

HORÓSCOPO DO DIA
Horóscopo do dia: desta quarta-feira 12 de agosto de 2020
VÍTIMA CORONAVÍRUS
CORONAVÍRUS: Médica de 29 anos perde a vida para a covid-19 após ficar quase 30 dias da UTI
AÇÕES DO GOVERNO DO MS
Governo divulga resultado preliminar de processo seletivo para área da saúde
Turismo seguro
Bonito e região: saiba como o turismo está lidando com a covid-19
CRUELDADE
CRUELDADE: Grávida leva 22 facadas do marido e perde bebê
COVID-19
SÃO 16: Secretaria Municipal diz que Bonito teve um caso de Covid-19 duplicado
COVID-19
Bonito confirma mais 17 novos casos de covid-19; até ontem 119 pessoas já estavam curadas
BONITO - MS - BARREIRAS SANITÁRIAS
Barreiras Sanitárias começam nesta terça-feira nas duas entradas em Bonito (MS)
Instituto de Desenvolvimento de Bonito
IDB INFORMA: conheça o Pantanal com a segurança que precisa; desfrute da Fazenda San Francisco
Sorteio
Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 11 milhões nesta terça-feira