A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou nesta quarta-feira (23) - quanto à admissibilidade - a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/11, que determina que a vaga de deputado ou vereador que se licenciar, renunciar ou perder o mandato será preenchida pelo suplente mais votado da coligação.
De acordo com a proposta, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), a vaga do parlamentar que deixar o cargo só será destinada ao suplente do partido quando a legenda não tiver participado de uma coligação na eleição.
Essa é a regra observada na Câmara e no Senado, mas não está explícita na Constituição. Esse entendimento foi contrariado em recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a posse de suplentes de partidos, não de coligações. A Constituição estabelece apenas que o suplente será convocado em caso de vacância do cargo.
A CCJ acolheu parecer do relator, deputado Mendonça Filho (DEM-PE). “A PEC reforça a tese, com base inclusive na legislação ordinária, de que a vaga pertence às coligações. Quando você disputa uma eleição com mais de um partido, o ordenamento das vagas obedece ao que foi definido na própria coligação”, explicou o deputado, ao ler seu relatório na semana passada.
Deixe seu Comentário
Leia Também
BONITO - MS - LUTO
BONITENSE: Polícia investiga morte de paciente com covid que teve traqueia perfurada em intubação
NOVA VARIANTE EM MS
Bonito, Jardim, Guia Lopes tem casos com nova variante coronavírus, veja todas as cidades de MS
BONITO - MS - BOLETIM COVID-19
Mulher de 35 anos é mais uma vítima da Covid que chega a triste marca de 40 óbitos em Bonito
BONITO - MS - TRABALHOS NÃO PARAM
Mutirão de limpeza e outras ações são realizados na área urbana e nos assentamentos em Bonito (MS)
CRIME EM MS
Homem é executado com mais de 60 tiros de fuzil na porta de casa em MS
AÇÃO DA PMA
Homem é multado por maus-tratos, ele deixou o cavalo morrer dentro de valeta em MS
BONITO - MS - MÚSICA AO VIVO
Música ao vivo é liberada em bares e restaurantes, respeitando protocolos de biossegurança em Bonito
ATENÇÃO DOADORES
ATENÇÃO DOADORES: Hemosul atende das 7h as 12h e precisa de sangue O- e O+
UEMS
UEMS oferta 78 bolsas no valor de R$ 400 para Projetos de Ensino
PREVISÃO DO TEMPO