Menu
BONITO JUNHO 2025
sexta, 20 de junho de 2025
BONITO JUNHO 2025
Busca
BANNER CALISTO

Proposta quer garantir posse do suplente da coligação e não do partido

23 Mar 2011 - 16h48Por Bonito Informa - Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou nesta quarta-feira (23) - quanto à admissibilidade - a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/11, que determina que a vaga de deputado ou vereador que se licenciar, renunciar ou perder o mandato será preenchida pelo suplente mais votado da coligação.

De acordo com a proposta, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), a vaga do parlamentar que deixar o cargo só será destinada ao suplente do partido quando a legenda não tiver participado de uma coligação na eleição.

Essa é a regra observada na Câmara e no Senado, mas não está explícita na Constituição. Esse entendimento foi contrariado em recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a posse de suplentes de partidos, não de coligações. A Constituição estabelece apenas que o suplente será convocado em caso de vacância do cargo.

A CCJ acolheu parecer do relator, deputado Mendonça Filho (DEM-PE). “A PEC reforça a tese, com base inclusive na legislação ordinária, de que a vaga pertence às coligações. Quando você disputa uma eleição com mais de um partido, o ordenamento das vagas obedece ao que foi definido na própria coligação”, explicou o deputado, ao ler seu relatório na semana passada.

Leia Também

Homem é baleado no pé após encontrar arma adaptada em fazenda de Bonito Segurança
Homem é baleado no pé após encontrar arma adaptada em fazenda de Bonito
Falso consultor aplica golpe com promessa de R$ 10 mil em crédito Segurança
Falso consultor aplica golpe com promessa de R$ 10 mil em crédito
Médica é lembrada com admiração e carinho em MS Triste
Médica é lembrada com admiração e carinho em MS
Homem leva facada após confusão motivada por ciúmes em fazenda de MS Caso de Polícia
Homem leva facada após confusão motivada por ciúmes em fazenda de MS
Homem embriagado ameaça matar clientes de bar com punhal em MS Caso de Polícia
Homem embriagado ameaça matar clientes de bar com punhal em MS
Guarda Municipal presta apoio a procissão de Corpus Christi Em Bonito
Guarda Municipal presta apoio a procissão de Corpus Christi
Funcionários do Balneário Municipal participam do Curso de Brigada de Incêndio Capacitação
Funcionários do Balneário Municipal participam do Curso de Brigada de Incêndio
Ruas ficam interditadas neste fim de semana em Bonito Atenção população
Ruas ficam interditadas neste fim de semana em Bonito
Guarda Municipal garante segurança durante amistoso de projetos sociais no bairro Bom Viver Segurança
Guarda Municipal garante segurança durante amistoso de projetos sociais no bairro Bom Viver
Residência no Centro de Bonito é alvo de furto durante horário de almoço Caso de Polícia
Residência no Centro de Bonito é alvo de furto durante horário de almoço
Bonito Informa
Avenida 09 de Julho 2135 - Centro - Bonito/MS/MS
(67) 99638-6610rogerio@bonitoinforma.com.br
© Bonito Informa. Todos os Direitos Reservados.