Menu
domingo, 21 de julho de 2024
Busca
MANIA PET

Proposta quer garantir posse do suplente da coligação e não do partido

23 Mar 2011 - 16h48Por Bonito Informa - Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou nesta quarta-feira (23) - quanto à admissibilidade - a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/11, que determina que a vaga de deputado ou vereador que se licenciar, renunciar ou perder o mandato será preenchida pelo suplente mais votado da coligação.

De acordo com a proposta, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), a vaga do parlamentar que deixar o cargo só será destinada ao suplente do partido quando a legenda não tiver participado de uma coligação na eleição.

Essa é a regra observada na Câmara e no Senado, mas não está explícita na Constituição. Esse entendimento foi contrariado em recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a posse de suplentes de partidos, não de coligações. A Constituição estabelece apenas que o suplente será convocado em caso de vacância do cargo.

A CCJ acolheu parecer do relator, deputado Mendonça Filho (DEM-PE). “A PEC reforça a tese, com base inclusive na legislação ordinária, de que a vaga pertence às coligações. Quando você disputa uma eleição com mais de um partido, o ordenamento das vagas obedece ao que foi definido na própria coligação”, explicou o deputado, ao ler seu relatório na semana passada.

Leia Também

Bombeiros de MS continuam trabalho para conter incêndios em diferentes áreas do Pantanal Ação de combate
Bombeiros de MS continuam trabalho para conter incêndios em diferentes áreas do Pantanal
Zezé Di Camargo será pai aos 61 anos e já está escolhendo nome do bebê Sertanejo
Zezé Di Camargo será pai aos 61 anos e já está escolhendo nome do bebê
Funcionário público é rendido por bandidos armados no portão de casa em MS Caso de polícia
Funcionário público é rendido por bandidos armados no portão de casa em MS
Bonito (MS) ganha novas opções de acesso via Campo Grande com nova estrada e ampliação de voos Turismo
Bonito (MS) ganha novas opções de acesso via Campo Grande com nova estrada e ampliação de voos
Catador atropelado em MS negou atendimento do Samu minutos antes de morrer Caso de polícia
Catador atropelado em MS negou atendimento do Samu minutos antes de morrer
Como funciona o cérebro de uma pessoa apaixonada Artigo
Como funciona o cérebro de uma pessoa apaixonada
Ex quebra medida protetiva, invade casa e estupra mulher Em MS
Ex quebra medida protetiva, invade casa e estupra mulher
Egressos do Programa de Estágio do Governo de MS deixam legado na gestão pública Destaque
Egressos do Programa de Estágio do Governo de MS deixam legado na gestão pública
Famosinho por empinar moto é preso e tem veículos apreendidos em MS Caso de polícia
Famosinho por empinar moto é preso e tem veículos apreendidos em MS
Adolescente desaparecida é encontrada e jovem é preso por estupro em MS Caso de polícia
Adolescente desaparecida é encontrada e jovem é preso por estupro em MS
Bonito Informa
Avenida 09 de Julho 2135 - Centro - Bonito/MS/MS
(67) 99638-6610rogerio@bonitoinforma.com.br
© Bonito Informa. Todos os Direitos Reservados.