Menu
KAGIVA
sexta, 19 de outubro de 2018
ITALÍNEA DOURADOS
Busca
Pesca

Projeto de lei prevê suspensão da pesca do dourado por 5 anos em Corumbá

8 Nov 2011 - 17h10

Diário Online/EA

 

Projeto de lei que suspende a pesca do Dourado em Corumbá por cinco anos foi apresentado pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira nesta terça-feira, 08 de novembro, durante ato no Centro de Convenções do Pantanal.
 
A proposta, encaminhada para apreciação da Câmara de Vereadores, proíbe a pesca, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização do Dourado (Salminus maxillosus) por um período de cinco anos em todo o território do município de Corumbá. A proposição não se aplica à pesca de subsistência, que é aquela praticada com fins de consumo doméstico ou escambo sem fins de lucro e utilizando apetrechos previstos em legislação específica.
 
Pelo projeto do Executivo, as proibições não se aplicam aos exemplares do Dourado provenientes de piscicultura devidamente registrada, acompanhados de comprovante de origem, e à pesca na modalidade "pesque e solte" ou realizada para fins científicos autorizados pelos órgãos competentes.
 
A normatização estabelece que todas as pessoas físicas ou jurídicas que atuam no beneficiamento, armazenamento e comercialização do Dourado, deverão apresentar uma relação detalhada de seu estoque à Fundação de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário (Funterra), até o décimo dia após o início da vigência desta Lei. Além disso, o transporte e a comercialização da espécie ficam condicionados à autorização expressa da Fundação.
 
O projeto de lei autoriza a Funterra a firmar parcerias com instituições públicas ou privadas de pesquisa, com a finalidade de criar grupo de trabalho técnico científico, para avaliar o comportamento populacional da espécie e propor medidas e ações, com a finalidade de ajustar as medidas de regulamentação para o uso sustentado do recurso. O projeto prevê aplicação de penalidades em caso de desrespeito.
 
O prefeito, ao tomar a decisão, lembrou que esses mesmos relatos mostram também que tem se tornado cada vez mais rara a captura de grandes exemplares de Dourado. "Há, portanto, a necessidade de uma ‘moratória' na captura do Dourado, pelo período necessário e suficiente para a realização de estudos técnicos e científicos, que irão gerar as informações adicionais para futuras tomadas de decisão", cita em sua mensagem encaminhada ao Poder Legislativo.
 
Na mensagem, encaminhada ao Legislativo Municipal, o prefeito Ruiter solicita a apreciação em regime de urgência para que possa entrar em vigor no início de 2012, logo após o período de defeso.
 
"Toda essa ação sinaliza a preocupação do município de Corumbá com seu estoque pesqueiro e a preservação desse ecossistema que é o Pantanal. Tem ainda o cuidado de preservação da pesca de subsistência, deixando de fora aqueles que vivem tradicionalmente da pesca", afirmou o prefeito.
 
Plano de Gestão da Pesca
 
A solenidade ainda contou com apresentação do Plano Municipal de Desenvolvimento da Gestão da Aquicultura e Pesca, que deve ser encaminhado em duas semanas para apreciação do Legislativo. Estão entre os objetivos do Plano de Gestão da Pesca: disciplinar as formas e os métodos de exploração dos organismos aquáticos, bem como o controle dos procedimentos das atividades de pesca; promover a produção aquícola no município, pesquisas e programas socioambientais em acordo com a legislação em vigor, visando a defesa ambiental e atuando de forma sustentável; proteger a fauna e a flora aquática e os seus mecanismos de interação ecológica de forma a garantir a reposição e perpetuação das espécies; estabelecer normas de reparação de danos a organismos e ambientes aquáticos; valorizar o pescador profissional ribeirinho e o turismo de pesca no município e combater a pesca predatória.

Deixe seu Comentário

Leia Também

IBOPE NO MS - PESQUISA
IBOPE em Mato Grosso do Sul, votos válidos: Azambuja, 53%; Odilon, 47%
BONITO - MS - AÇÕES MEIO AMBIENTE
SEMA distribui frutas produzidas no Viveiro de Mudas Nativas de Bonito (MS)
BONITO - MS - REFORMA
Prefeitura reforma instalações do Programa Bolsa Família que atende 650 beneficiários em Bonito (MS)
ELEIÇÕES 2018 - FÁBRICA DE FAKE NEWS
Polícia e Justiça 'explodem' fábrica de fake news de coordenador de Odilon
TRAGÉDIA NAS ESTRADAS DO MS
Empresário e filho de 1 ano que morreram em acidente, retornavam de Bonito (MS)
BONITO - MS - ESPORTE -
Bonito (MS) recebe estadual de beach tennis neste fim de semana
TIRO ACIDENTAL
Pai foge após matar filho de 10 anos com tiro acidental no ouvido em cidade do MS
BONITO - JARDIM - BODOQUENA E BELA VISTA
BONITO e mais 3 cidades recebem auxilio da Agesul na recuperação de estradas devido as chuvas
PESQUISA NO MS
Em nova pesquisa, Reinaldo tem 54.21% e Juiz Odilon 45.79%, VEJA NÚMEROS
DATAFOLHA - PRESIDENTE
Datafolha para presidente, votos válidos: Bolsonaro, 59%; Haddad, 41%