O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, negou nesta sexta-feira (25) pedido de suplente de partido para assumir uma cadeira vaga na Câmara dos Deputados.
Foi a segunda decisão semelhante de Lewandowski. Desde dezembro, cinco liminares foram expedidas pela Corte em favor dos suplentes de partidos. No entanto, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), tem mantido o entendimento de dar preferência a suplentes de coligações, ao contrário das determinações do STF até agora.
Na semana passada, Lewandowski negou o pedido feito por Wagner da Silva Guimarães (PMDB-GO), que concorreu ao cargo de deputado federal nas eleições de 2010 como segundo suplente da coligação e primeiro do partido.
Na decisão desta sexta, Ricardo Lewandowski analisou pedido de liminar de outro deputado goiano, Denis Robson da Silva, oitavo suplente da coligação e segundo do partido. No pedido, Silva diz que o primeiro suplente do partido, Wagner Guimarães - o mesmo que teve pedido negado na semana passada -, teve as contas desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás.
Denis Robson Silva entrou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, contra o presidente da Câmara, Marco Maia, que deu posse a Marina Santana (PT), suplente da coligação no lugar de Thiago Peixoto (PMDB-GO), que se licenciou para assumir a Secretaria de Estado da Educação de Goiás. A liminar foi negada, mas o mérito do pedido ainda será analisado.
Na decisão, Lewandowski diz que a lógica da suplência deve ser a mesma da definição dos eleitos. "A lista dos eleitos da coligação de partidos é formada pelos candidatos mais votados, sendo que a ordem de suplência segue, evidentemente, a mesma lógica."
O ministro voltou a afirmar em seus argumentos que alterar essa lógica seria fazer uma espécie de reforma política pelo Judiciário. "Qualquer alteração no sistema proporcional eleitoral brasileiro, a meu ver, implica reforma política cuja competência estabelecida na Constituição e na legislação eleitoral é exclusiva do Congresso Nacional."
Leia Também
Luto
Construtor do Estádio Morenão, Waldir Norberto Darós morre em MS
Caso de polícia
Homem mata cachorro com golpes de enxada e depois enterra no quintal em MS
Prisão
PM e PC prendem bêbado que assediou adolescente em Bodoquena
Esporte
Reunião com a equipe da Fundesporte sobre o Edital de apoio as associações acontece hoje em Bonito
Triste
'Nem um animal deveria morrer desta forma', diz mãe de jovem carbonizado em MS
Evento
Confira a programação do 2º Festival de Pesca Esportiva do Distrito Águas
Investimento
Governo do Estado formaliza convênios para levar infraestrutura aos municípios de MS
Reunião
Prefeitura de Bonito recebe representantes do Instituto Cidades Del Futuro
Caso de polícia
Polícia Militar em Bodoquena realiza prisão de passageiro que transportava folha de coca
Acidente fatal