Ministra diz que governo apoia Lei Geral de Acesso à Informação

O governo da presidenta Dilma Rousseff assegura a manutenção do ambiente necessário para garantir a liberdade de imprensa no país. A afirmação é ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Helena Chagas. De acordo com ela, o governo apoia e quer ver em breve aprovada, pelo Senado, a Lei Geral de Acesso à Informação. O texto estabelece, por exemplo, prazo máximo de 50 anos para o sigilo de documentos públicos.

“[O governo] apoia a Lei Geral de Acesso à Informação e esperamos que seja aprovada logo. A presidenta Dilma costuma dizer que prefere mil vezes as críticas da imprensa livre aos silêncios dos calabouços da ditadura”, disse a ministra.

Segundo Helena Chagas, um dos principais objetivos do governo é ampliar a inclusão digital para que a população possa, por meio do acesso à informação, “fazer suas escolhas”. “A internet é o instrumento da democracia. Com a liberdade de expressão cada vez mais livre e mais ágil é isso que vai contribuir cada vez mais para a democracia”, disse. “Estamos em um momento muito importante. No Brasil temos vivido e vivemos a plena liberdade de imprensa.”

A ministra participou dos debates sobre o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, na sede do Instituto Rio Branco, onde ocorreu o seminário A Mídia do Século 21: Novas Fronteiras, Novas Barreiras. Também participaram dos debates o ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota , o diretor do instituto, embaixador Georges Lamazière, e o representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Vincent Defourny.

Helena Chagas afirmou ainda que a imprensa e o governo têm desafios a enfrentar. “[É preciso] saber separar o que é informação e o que é opinião para que o cidadão possa separar o que é útil para ele. Para o governo, o desafio é maior ainda, a comunicação pública de governo, para que ele [o cidadão] tenha cada vez mais oportunidade de acesso à informação, isso é democracia, isso é cidadania”, disse.

A ministra acrescentou ainda que um dos orgulhos que o brasileiro pode ter é que a atual Constituição, de 1988, assegura a liberdade sem censura. “A nossa Constituição veta qualquer tipo de censura. Tivemos isso no governo Lula e temos no governo Dilma: plena liberdade de imprensa”, afirmou ela.